“Das formas de governo em que um só governa, chamamos a que visa ao bem comum de monarquia; das que governam uns poucos, os melhores homens, visando ao bem comum, chamamos aristocracia; e quando uma grande parte dos cidadãos administra a Cidade, tendo em mira o bem comum, o governo é chamado por um nome genérico, “constituição”, que é um nome comum a todas as outras. (...) Das formas de constituição acima mencionadas, os desvios são: da monarquia, a tirania; da aristocracia, a oligarquia; do governo constitucional, a democracia.”
ARISTÓTELES. Política. 5ª edição. São Paulo: Martin Claret, 2009, p. 124.
Em sua grandiosa obra “Política”, Aristóteles tece informações sobre o Estado e a sociedade. O grande filósofo grego a inicia com sua frase mais famosa: “O homem é, naturalmente, um ser político”. Ao longo de todo o livro ele irá fazer importantes descrições sobre a melhor organização do Estado e a melhor forma de se viver em sociedade. Este artigo científico irá tratar das diferentes formas de governo ou constituição que o autor grego admite em seu relato, e apresentar uma interpretação destas a fim de que possa compará-las com a sociedade atual.
Como está explícito no trecho da obra acima citado, Aristóteles admite a existência de três formas de governo: a monarquia, a aristocracia e a constituição ou governo constitucional. Por sua vez, ele também admite a existência de três desvios: a tirania, a oligarquia e a democracia. Há uma coisa em comum entre as formas adequadas de constituição: ambas buscam atingir o bem comum (que vai ser fundamental durante toda a obra do filósofo). Também há uma semelhança entre os desvios: ambos vão fugir desta idéia de bem comum e vão colocar as vontades individuais dos governantes acima da vontade da maioria da população. Além disso, existe um ponto comum entre as constituições e seus desvios: só irão participar do governo os cidadãos. Este conceito de cidadania é diferente do atual, visto que só eram considerados cidadãos aquelas pessoas dotadas de virtude e determinado poder. Destarte, as mulheres, os escravos, os artífices e os estrangeiros estavam excluídos desta classificação.
A monarquia é caracterizada pela figura de um rei que pode ou não ser auxiliado por outras pessoas. Este rei, embora tenha autonomia, deve deixar prevalecer a vontade comum da população. No momento em que o monarca deixa as suas vontades pessoais serem superiores, ele se torna um tirano. Esta tirania, na maioria das vezes, é apoiada e garantida por um determinado grupo militar fiel ao tirano.
A aristocracia consiste na forma de governo onde um ser ou um grupo de pessoas dotados de virtude assume o poder e governa visando ao bem comum. Esta virtude, para Aristóteles, é natural e dada aos homens pela vontade divina. Portanto, estes seres se sobressairiam em relação aos demais, e deveriam, consequentemente, assumir o governo. Já o governo constitucional dá o poder a um cidadão visando a que ele atinja o bem comum e que possa governar regido por um conjunto de leis. Dessa forma, o governante fica impedido de fugir aos interesses essenciais da população, visto que há um conjunto de regras que o “controla”.
Quanto aos desvios da aristocracia e do governo constitucional, admitia-se que a oligarquia era o governo de poucos e a democracia era o governo de muitos. Só que Aristóteles elimina este conceito afirmando que, por algum motivo, pode ser que os ricos assumam o poder e sejam a maioria da população (mesmo assim, esta sociedade continua sendo uma oligarquia) ou que os pobres assumam este poder e sejam a minoria (contudo, a sociedade continuará sendo uma democracia). Desta forma, ele admite que o correto seria tratar a oligarquia como o governo dos ricos e a democracia o governo dos pobres.
Para ele, a oligarquia se origina, assim como a tirania, a partir do momento que uma determinada pessoa ou determinado grupo resolve colocar seus interesses particulares acima do interesse geral da população. Isso é agravado porque esta forma de governo só leva em consideração os fatos que são favoráveis ao seu grupo social. Já a democracia acarretaria uma liberdade exagerada por parte desta população e o Estado se tornaria um caos, chegando assim a sua desintegração. Aristóteles afirma que é necessária a existência de regras que comandem o Estado, e se essas regras forem substituídas por uma liberdade exacerbada ocorrerá uma confusão e desagregação desta sociedade.
Podemos verificar muitos aspectos das formas de governo apresentadas por Aristóteles na sociedade atual. Ainda existem diversos Estados que vivem num sistema monárquico e outros que já passaram a ser tirânicos, como é o caso de diversas ditaduras que existiram e continuam existindo no mundo. Mas o que está mais presente na sociedade atual é a disputa pelo poder entre a classe rica e a classe pobre. Se trouxermos o pensamento aristotélico para a sociedade brasileira, podemos verificar a constante alternância entre as formas de poder ao longo de toda sua história. Mas o que há de comum é que, em grande parte dela, o domínio da elite foi enorme, trazendo diversos prejuízos e desigualdades sociais para nossa nação.
O pensamento de Aristóteles está correto no que diz respeito a que a melhor classe para se governar é a classe média, visto que ela está entre os dois principais grupos sociais que disputam o poder. Seria uma forma de amenizar os conflitos entre ricos e pobres e, ao mesmo tempo, atender as principais exigências das duas classes. Mas o filósofo também está errado no que diz respeito à diferença social e suas consequências. Todos devem ter direitos iguais e, consequentemente, igual participação política. Devemos buscar um Estado que prime pela liberdade, mas que, acima de tudo, haja ordem e respeito social. Só assim conseguiremos atingir o nosso objetivo básico: a promoção da justiça.
Joagny Augusto Costa Dantas
Graduando em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba
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