Foi divulgado nesta quarta-feira (25) o resultado parcial da 1ª Olímpiada de Redação "Augusto dos Anjos" referente à 1ª etapa. Ao todo, participaram desta etapa um total de 17 candidatos. No 1º dia de prova, o índice de abstenção foi de 37,5%. Já no 2º dia, o índice subiu para 58,82%, totalizando 47,85% de abstenção na 1ª etapa da Olímpiada. É importante ressaltar que o critério de desempate só começará a ser utilizado a partir da próxima etapa. Segue abaixo a pontuação parcial de cada candidato.
Classificação - Número de Identificação - Pontuação
1º - 01-02 - 7,70
2º - 02-05 - 6,50
3º - 01-01 - 0,00
3º - 01-03 - 0,00
3º - 01-04 - 0,00
3º - 01-05 - 0,00
3º - 02-01 - 0,00
3º - 02-02 - 0,00
3º - 02-03 - 0,00
3º - 02-04 - 0,00
3º - 03-01 - 0,00
3º - 03-02 - 0,00
3º - 03-03 - 0,00
3º - 03-04 - 0,00
3º - 03-05 - 0,00
3º - 04-01 - 0,00
3º - 04-02 - 0,00
quarta-feira, 25 de agosto de 2010
Rousseau e o Contrato Social
1. INTRODUÇÃO:
Desde a distinção do estado de natureza e do estado civil criada por Thomas Hobbes, os filósofos passaram a se preocupar em estudar a existência ou não destes dois “mundos”. É formado o pensamento jusnaturalista que admite que o homem vivenciou, inicialmente, um estado em que todos possuíam sua liberdade sob todas as coisas e que, a fim de resguardar o seu mais precioso bem (a vida), resolveu sair deste e passar a instituir regras de convivência social. Surge a vida em sociedade como conhecemos hoje.
O início desta vida em sociedade, para Hobbes, é marcado pela assinatura de um contrato social. Jean-Jacques Rousseau utiliza este documento para desenvolver o seu estudo acerca do homem e da sociedade. Utilizando alguns pensamentos do autor do Leviatã e discordando em alguns pontos, o iluminista desenvolve a famosa teoria do bom selvagem e passa a ser um filósofo indispensável para o rompimento com as velhas ordens que nortearam todo o período da Idade Moderna.
Mesmo não vivenciando as famosas Revolução Francesa e Revolução Americana, sua obra torna-se de importância fundamental para a consecução dos ideais de liberdade, igualdade e fraternidade pregados nestes movimentos. É tido como o mais popular e democrático dentre todos os filósofos iluministas e é o último grande jusnaturalista de sua época.
Ao longo desta pesquisa bibliográfica, explanaremos aspectos da vida do estudioso, de sua obra, de sua relação com a ideia de Justiça e elaboração das leis, de sua influência e de sua relação com o trabalho de outros filósofos.
2. ROUSSEAU: SEU TEMPO E SUA OBRA
Para iniciar o estudo sobre a vida e a obra de Jean-Jaques Rousseau, faz-se necessário entendermos, primeiramente, quem foi este filósofo para que, em um segundo momento, possamos compreender o quadro histórico e social ao qual o mesmo estava envolvido, ou seja, o momento histórico vivenciado por ele.
Jean-Jaques Rousseau foi um importante filósofo, teórico político e escritor que nasceu em 28 de junho de 1712 em Genebra, na Suíça, e morreu em 2 de julho de 1778 em Ermenoville, na França. É considerado um dos principais filósofos do iluminismo e suas ideias influenciaram, em 1789, a Revolução Francesa.
Quando jovem, Rousseau ingressou seus estudos em uma rígida escola religiosa, tendo, nesta época, desenvolvido grande interesse pela leitura e música. Pouco mais tarde, quando já adulto, o filósofo passou a ter contato com a elite intelectual, sendo convidado por Diderot para escrever alguns verbetes da Enciclopédia e, posteriormente, no ano de 1762, Rousseau começou a ser perseguido na França, pois suas obras foram consideradas uma afronta aos costumes morais e religiosos.
Durante sua vida, escreveu estudos políticos, romances, ensaios sobre educação, religião e literatura. Sua principal obra é “Do Contrato Social” onde defende, de uma forma geral, a ideia de que o ser humano nasce bom, porém a sociedade o conduz à degeneração. Além disso, ainda afirma que a sociedade funciona como um pacto social, onde indivíduos organizados concedem alguns direitos ao Estado em troca de proteção e organização.
A obra de Rousseau inspirou reformas políticas e educacionais e tornou-se, mais tarde, a base do chamado Romantismo. Em Filosofia da Educação, enalteceu a “educação natural” conforme um acordo livre entre o mestre e o aluno, levando, assim, o pensamento de Montaigne a uma reformulação que se tornou a diretriz das correntes pedagógicas nos séculos seguintes. Foi um dos filósofos da doutrina que ele mesmo chamou de “materialismo dos sensatos” ou “teísmo”, ou ainda “religião civil”, e lançou sua filosofia não somente através de escritos filosóficos formais, mas também em romances, cartas e na sua autobiografia.
Partindo para a compreensão do momento histórico vivenciado pelo filósofo, temos que, em meados do século XVIII, o mundo se encontrava envolvido por várias transformações e movimentos como o Iluminismo e outras questões, de menor relevância para o nosso estudo, como o fim da Guerra de Sucessão Espanhola e a decadência do pensamento barroco.
Dentre estes fatos citados, merece destaque o Iluminismo, pois, quando falamos em Rousseau, não podemos deixar de direcionar nossa atenção ao seu pensamento iluminista e à sua grande influência neste movimento.
Para um melhor entendimento a respeito da relação de Jean-Jaques Rousseau com o Iluminismo, faz-se necessária uma breve explanação acerca deste.
O Iluminismo foi um movimento nascido na Inglaterra, no século XVII, que defendia o domínio da razão sobre uma visão teocêntrica que, até então, prevalecia na Europa desde a Idade Média, entendendo que o homem deveria ser o centro do universo capaz de buscar respostas para questões que, até antes, só eram justificadas pela fé. Além disso, consistia em um conjunto de novas ideias filosóficas e econômicas que defendiam a liberdade de pensamento e a igualdade de todos os homens perante as leis.
Este movimento cultural, político e filosófico, também denominado de “Século das Luzes”, que aconteceu em toda a Europa, sobretudo na França, teve seu apogeu no século XVIII, em que viveu Rousseau, e influenciou movimentos como a Revolução Francesa (que tinha como lema: “Liberdade, Igualdade e Fraternidade”), a Independência dos Estados Unidos e a Inconfidência Mineira.
Fazendo, portanto, uma relação entre o Iluminismo e Jean-Jaques Rousseau, temos que este foi o mais radical dentre todos os filósofos participantes deste movimento, pois, ao contrário de Voltaire e Montesquieu, não foi um porta-voz da burguesia, mas das camadas mais populares. Suas ideias contrariavam, por exemplo, um dos princípios centrais da sociedade burguesa: a propriedade privada. Isso porque, segundo o filósofo, essa era a raiz da infelicidade humana, já que trazia consigo a desigualdade e a opressão do mais forte sobre o mais fraco.
Assim, nós podemos perceber, claramente, que Rousseau, em seus pensamentos iluministas, defendia a igualdade entre os homens exercendo grande influência na Revolução Francesa e na filosofia dos séculos posteriores, além do que afirmava que o poder político emanava do povo.
Partindo para a análise de um segundo aspecto histórico, temos que o Arcadismo decorre do fim do Barroco. A partir dessa questão, podemos perceber a relação que existe com o pensamento de Rousseau porque o Arcadismo, caracterizado, dentre outros pontos, pelo fugere urbem (fuga da cidade), defendia a ideia de uma vida simples e natural distante dos centros urbanos como um ideal de vida e, tal ideia, é, por sua vez, reforçada pelo pensamento de Rousseau de que o homem é, naturalmente, bom e a sociedade o corrompe.
3. A VONTADE GERAL E O CONTRATO SOCIAL
Estudar as dimensões pelas quais se desenvolve o pensamento rousseauniano é, inevitavelmente, ceder espaço para a discussão conjunta de problemas naturais, sociais, políticos e jurídicos. A sua obra “Do Contrato Social” debate sobre a problemática de justiça e enfatiza a questão primordial de contrato social versus Vontade geral.
Ressalta-se que o trabalho de Rousseau é hipotético e não descritivo. A pesquisa e a investigação rousseaunianas não consistem numa busca de acontecimentos ou fatos, que se somam. Na verdade, sua proposta é filosófica, e por isso se desdobra no sentido de desenvolver os argumentos que conferem solidez a suas hipóteses. E uma de suas hipóteses é justamente a formação do Contrato Social.
Começando com a desigualdade como um fato irreversível, Rousseau tenta responder a questão do que compele um homem a obedecer a outro homem ou por que direito um homem exerce autoridade sobre outro. Ele concluiu que somente um contrato tácito e livremente aceito por todos permite cada um "ligar-se a todos enquanto retendo sua vontade livre". A liberdade está inerente na lei livremente aceita. "Seguir o impulso de alguém é escravidão, mas obedecer uma lei auto-imposta é liberdade". Rousseau considera a liberdade um direito e um dever ao mesmo tempo. "...todos nascem homens e livres"; a liberdade lhes pertence e renunciar a ela é renunciar à própria qualidade de homem.
O contrato social para Rousseau é "Uma livre associação de seres humanos inteligentes, que deliberadamente resolvem formar um certo tipo de sociedade, à qual passam a prestar obediência mediante o respeito à vontade geral. O "Contrato social", ao considerar que todos os homens nascem livres e iguais, encara o Estado como objeto de um contrato no qual os indivíduos não renunciam a seus direitos naturais, mas ao contrário entram em acordo para a proteção desses direitos, que o Estado é criado para preservar.
O contrato aparece como forma de proteção e garantia de liberdade. A união de forças destina-se à realização de uma utilidade geral, que não se confunde com a utilidade deste ou daquele membro. A noção de contrato social está governada pela ideia de bem comum.
O Estado é a unidade e como tal expressa a "vontade geral", porém esta vontade é posta em para contraste e se distingue da "vontade de todos", a qual é meramente o agregado de vontades, o desejo acidentalmente mútuo da maioria. Para o filósofo, a vontade geral visa à realização do interesse comum e público, além de assegurar a liberdade, a igualdade e justiça dentro do Estado, não importa a vontade da maioria, mas sim as ideias, contribuições, discordâncias e todas as formas de participação do sistema. De forma a nunca se corromper ou se desvirtuar.
Por isso a vontade geral dota o Estado de força para que ele atue em favor das teses fundamentais mesmo quando isto significa ir contra a vontade da maioria em alguma questão particular. Rousseau reforça o contrato social através de sanções rigorosas que acreditava serem necessárias para a manutenção da estabilidade política do Estado por ele preconizado.
4. DIREITOS NATURAIS E DIREITOS CIVIS
Antes de iniciarmos qualquer explicitação sobre os Direitos Naturais e Civis para Rousseau, é necessário fazermos uma intrínseca comparação de suas idéias, com as idéias de um outro importante filósofo anterior a sua época: Thomas Hobbes. Segundo Marilena Chauí, Thomas Hobbes – que viveu no século XVII – concebia a idéia que existiam dois estados, o Estado de Natureza e o Estado Civil. No Estado de Natuteza, os indivíduos viviam isolados e em permanentes lutas, ficando conhecido pelos adágios de “o homem é o lobo do homem”. O estado de Natureza é permeado pelo medo, principalmente o da morte violenta, e, sendo assim, para se protegerem os homens se armavam e tentavam se proteger. O que de certa forma, para o filósofo, seria inútil, pois sempre apareceria alguém mais forte para vencer o outro. A vida, portanto, não possui garantias; a posse não tem reconhecimento e, portanto, não existe; a única lei é a força do mais forte, que pode tudo quanto tenha força para conquistar e conservar.
Segundo ainda a referida autora, Rousseau por sua vez já se localiza temporalmente no século XVIII e para ele os indivíduos vivem isolados pelas florestas, mas sobrevivem segundo o que a Natureza lhe dá. Ele desconhece as lutas e concebe uma felicidade original, conhecido pelo título de “bom selvagem”. Essa fase termina quando alguém cerca um terreno e se apropria dele; essa divisão entre o que é “meu” e o que é “teu” dá origem ao estado de sociedade, que corresponde ao estado de natureza proposto por Hobbes.
Para Rousseau, os direitos civis surgem após a concretização de um contrato social, onde se dá a cessão das liberdades individuais ao Estado. Para ele, os direitos civis precisavam representar os chamados “direitos naturais” para que se tornasse uma ordem justa, legítima, fundada na igualdade e no respeito, até porque, para o filósofo, o que é referente a natureza do homem, jamais desaparece.
Rousseau acreditava que a natureza era boa, no sentido de que suas leis são mais perfeitas que as leis humanas, assim sendo, se o homem foi da natureza, produzido de determinada maneira, seria desta maneira que ele deveria ser mantido. A partir daí temos a concepção de que ninguém tem direito sobre ninguém, com exceção do Estado que possui direito sobre seus membros.
O contrato social por sua vez, encontra seus limites nos direitos naturais, pois este são antecessores àqueles e o direitos civis deveriam ser portanto os direitos naturais declarados formalmente pelo Estado. A partir da análise das obras de Rousseau, podemos observar:
Nenhum homem possui, por natureza, nenhum direito de submeter outro homem. O homem só deve ceder ao poder legítimo, ou seja, àquele legitimamente constituído pela vontade de adesão e de deliberação, e não àquele constituído com base na força física. A força física não possui ação moral nenhuma; trata-se de uma força que, se irresistível, leva à submissão e não à aderência. (BITTAR, ALMEIDA, 2010)
A partir daí, podemos observar que a liberdade natural é substituída pela liberdade civil, onde predomina a vontade geral, e os direitos e deveres interagem-se. A liberdade do estado de natureza pode ser identificada como um estado de liberdade desvairada, onde prevalece a força bruta. Para Rousseau, a moral deveria substituir a força bruta. “Assim, onde leis correspondessem à moralidade da sociedade, menor seria o grau de imposição, de artificialidade e arbitrariedade.” (BITTAR, 302, 2010).
Por fim, ainda retratando diferenças entre Hobbes e Rousseau, podemos identificar um ponto importante concernente à soberania. Para Hobbes, soberano pode ser o rei, um grupo de aristocratas ou uma assembléia democrática. Para Rousseau, o soberano é o povo, entendido como vontade geral, pessoa moral, coletiva, livre e corpo político de cidadãos.
5. LEIS E JUSTIÇA
Todas as ideias de Rousseau são destacadas da ordem natural. Este é o fator que faz com que ele seja reconhecido como o último grande jusnaturalista de sua época. Diferentemente de Thomas Hobbes, Rousseau não abomina todas as características do estado de natureza. Ao contrário, ele admite que certas características deste devem ser preservadas na ordem social. Para o iluminista, o estado civil é um avanço do estado de natureza e não um extermínio deste.
Suas ideias foram importantes para a construção dos ideais de liberdade na Revolução Francesa e, consequentemente, na Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, embora ele não tivesse vivenciado este período. Em toda sua obra, Rousseau busca uma justiça verdadeira. Para ele, a concepção do justo pregado durante toda a Idade Média era um desvirtuamento do seu conceito essencial. O conceito de justiça precisava ser moldado em sua essência e não desfigurado pelo soberano.
Rousseau não escreveu o Contrato Social como um projeto de Estado a ser colocado integralmente em prática. Porém, ele pensava que os princípios de funcionamento da república modelar descrita em sua obra deveriam servir de referência ideal às reformas possíveis de se realizar nos governos existentes. (LOPES, 2003)
É importante ressaltar que a ordem social, no tempo de Rousseau, era composta por uma minoria que se prevalecia sob uma maioria. Esta minoria, representada pela Igreja e pelos nobres, era detentora da grande maioria de riquezas e cargos. Enquanto a maioria, representada pelos civis, praticamente não possuíam recursos e nem tinham expressão política significativa. O iluminista provém desta maioria e é por este motivo que ele tanto luta pelos direitos desta classe.
5.1 Fundamentação das leis
O critério de fundamentação das leis, para Rousseau, é a vontade geral. Esta se constitui nos reais interesses da nação como um todo. A vontade geral não se confunde com a vontade do monarca ou de determinada classe privilegiada. Esta corresponde à vontade da maioria da população e aos reais interesses do Estado.
A partir daí surge um pacto: o contrato social. Este pacto visa resguardar as vontades gerais e a organização da vida em sociedade. Nele estão inseridos todos os aspectos da vida social e do qual todos terão de ser signatários. Portanto, além da vontade geral, a noção de justiça deve ser o fundamento de toda a lei. Esta não poderá ser elaborada visando privilegiar camada A ou B da sociedade, mas sim atendendo aos requisitos do verdadeiro ideal de justiça citado anteriormente.
A partir daí, podemos notar certas divergências com os filósofos medievais, especialmente Santo Agostinho e São Tomás de Aquino. Eles pregavam que as leis também deveriam ser elaboradas seguindo um ideal de justiça, mas este ideal corresponde à justiça divina. Santo Agostinho faz, inclusive, a distinção entre “cidade de Deus” e “cidade dos homens”. Para Rousseau, o ideal de justiça não está relacionado a aspectos religiosos, até porque a religião, para ele, deve estar desvinculada da administração estatal. As leis devem ser elaboradas seguindo o ideal de justiça que corresponde à vontade geral e não a preceitos religiosos.
O iluminista também rompe com a Metafísica e alguns ideais pregados por Platão. O filósofo grego afirmava que o verdadeiro e justo julgamento ocorreria num plano transcendental, após a morte. Rousseau afirma que os homens devem responder por seus atos terrestres em sua vida e não após a morte. Ele não nega a crença em religiões. O que ele prega é que esta crença não deve influir na busca de Justiça real pelo Estado.
Os súditos, portanto, só devem ao soberano contas de suas opiniões enquanto elas interessam à comunidade. Ora, importa ao Estado que cada cidadão tenha uma religião que o faça amar seus deveres; os dogmas dessa religião, porém, não interessam nem ao Estado nem a seus membros, a não ser enquanto se ligam à moral e aos deveres que aquele que a professa é obrigado a obecer a outrem. Quanto ao mais, cada um pode ter as opiniões que lhe aprouver, sem que o soberano possa tomar conhecimento delas, pois, como não chega sua competência ao outro mundo, nada tem a ver com o destino dos súditos na vida futura, desde que sejam bons cidadãos nesta vida. (ROUSSEAU, 1973, pág. 149)
Portanto, Rousseau apresenta uma tolerância religiosa desde que não influa na administração estatal e não desvirtue os cidadãos. A religião deve cuidar da alma dos fiéis e o Estado da concepção de uma vida justa para estes. Por isso que dizemos que Rousseau rompe com as velhas ordens que dominaram a Idade Média e a Idade Moderna: Igreja, Nobreza e Monarquia Absolutista.
5.2 Formação das Leis do Estado
Como já afirmado, as leis do Estado devem estar baseadas na vontade geral. Não só o seu conteúdo deve estar adequado à vontade geral. O Poder para a elaboração delas também deve derivar desta. Para Rousseau, é inaceitável que um soberano decida, unilateralmente, o destino de toda a nação baseado apenas em seus interesses e com o fundamento de que é a vontade divina que lhe concedeu este dever. Como já afirmado, o filósofo separa, definitivamente, Estado de Religião.
Porém, para assegurar a elaboração das leis pela vontade geral, é necessário que se tenha um meio eficaz de se fazer isto. Este meio é o contrato social. Ele consiste na única forma de se proteger e garantir os direitos inerentes ao homem. Ao se tornar signatária do contrato social, a sociedade (inclusive o monarca) se submete a cumpri-lo. Consequentemente, suas cláusulas vão ser incorporadas no contexto social e assegurar-se-á os direitos mencionados anteriormente.
Entretanto, para que os súditos se transformassem em bons cidadãos, havia algo de extrema importância a ser feito: era preciso educá-los. De fato, a crítica de Rousseau à civilização de sua época indicou uma infinidade de costumes corrompidos que deviam ter as raízes extirpadas para que uma nova civilização pudesse crescer em seu lugar. (LOPES, 2003)
Portanto, para Rousseau, o poder emana do povo. Só o povo pode colocar e tirar alguém do poder. Só o povo pode escolher seus legisladores. Só o povo tem o fundamento de escolher quem deve traçar as normas para a vida em sociedade. A partir daí, surgem os papéis do Legislador, do Executivo e do Povo.
O legislador tem a função de elaborar as normas de conduta, baseadas na vontade geral. Consequentemente, terão de assegurar todos os direitos e garantias do cidadão. O Executivo tem a função de administrar o Estado e aplicar as leis elaboradas pelo legislador. O monarca deixa de ser o Estado e passa a ser o organizador do Estado. E o povo é quem legitima as atividades desempenhadas pelos dois entes citados anteriormente. Esta teoria se estende até os dias atuais e se estenderá ainda por muitos anos.
Partindo da ideia de que todo o poder emana do povo, Rousseau estabelece que a forma de escolha destes representantes deve ser a partir do sufrágio universal. Não cabia mais a escolha dos representantes a partir da vontade divina e da posição social. Se o povo legitima todas as funções e atividades do Estado, o povo deve escolher quem cumprirá estas funções. É importante ressaltar que a ideia do sufrágio universal para Rousseau é diferente da nossa. Ele iniciou a concepção da teoria e esta foi evoluindo à medida que a sociedade também evoluiu.
A prova de que o que foi falado acima é verdade está presente na frase do filósofo que afirma: “A democracia jamais existiu e jamais existirá”. Para Rousseau, sempre haverá determinada classe que estará acima de outra e que comandará outra. É impossível unanimidade no que diz respeito a governo. Segundo ele, por mais que a nobreza ou a plebe esteja governando, a democracia nunca existirá em sua plenitude.
5.3 Objetivo das Leis
Para Rousseau, as leis não deveriam versar, especificamente, sobre todas as condutas do homem e da sociedade. Destarte, as leis deveriam ter uma conduta genérica e abstrata. Deveriam procurar englobar todos os aspectos que norteiam a sociedade e deveriam versar sobre todas as pessoas de maneira geral e não particular.
Sobrepõe-se, assim, a ideia de igualdade. Todos devem possuir os mesmos direitos e devem ser tratados de forma equitativa. Se todos abdicaram de seus direitos sob todas as coisas, todos devem possuir os mesmos direitos e deveres. Sem contar que, jamais, os interesses particulares deverão estar acima dos interesses públicos. Este é o mal do Estado. No momento em que os interesses particulares se sobressaírem em relação aos públicos, o Estado está condenado á extinção.
Cumpre-nos esclarecer a distinção entre desvirtuamento do poder e desgoverno. Desvirtuamento do poder consiste no uso deste para fins particulares e não públicos. Era o que acontecia na França no período de Rousseau. O monarca utiliza o poder para efetivar os seus interesses particulares e não os interesses da nação. Já o desgoverno consiste na confusão do que é interesse público e do que é interesse privado. Isto afeta também o Estado, pois, na maioria das vezes, prevalece o interesse privado.
Portanto, a lei deve apresentar uma orientação racional e deve ser a continuidade da própria lei natural. Ele não abomina as leis naturais, ao contrário, afirma que o estado civil deve ampliar as leis naturais, pois só estas garantem a liberdade e os direitos intrínsecos ao homem.
Toda degeneração do pacto se deve ao fato de que o nó social se esvai gradativamente e as forças sociais, por consequência, passam a relaxar, a enfraquecer até a degenerescência terminal. Tem início a pulverização do poder, a desmoralização das instituições, o desrespeito generalizado pela ordem que não se mantém e as forças privadas, as disputas, os interesses intestinos e as diferenças se reaquecem. (BITTAR, ALMEIDA, 2007)
Esta lei, resultante do pacto, deve estabelecer que a Convenção (elaboradora tanto da legislação como do pacto social) tem que se manter íntegra. Pois a sua integridade demonstra interesse de permanência das normas e regras sociais ao longo do tempo. Há uma preocupação, portanto, com as mudanças na ordem do Estado. Para Rousseau, estas não devem ocorrer, pois levam-no à desordem, à anarquia e ao seu desmembramento. Daí a preocupação com o impedimento de transformações bruscas.
6. O CONTRATO SOCIAL
Como já afirmado, a existência da vida em sociedade, para Rousseau, só é possível graças ao Contrato Social. Este consiste num pacto resultado da vontade geral que visa garantir os direitos fundamentais da vida em sociedade. Tem sua primeira menção na história filosófica com Thomas Hobbes e é utilizado, inicialmente, para defender o absolutismo real. Porém, Rousseau utiliza da mesma teoria de Hobbes para desestruturar este absolutismo e discordar de alguns pontos do autor.
Tanto Hobbes como Rousseau admitem a existência de um estado de natureza e admitem, também, que há a necessidade de sair deste estado de natureza. É aí que surge o papel do contrato social. Sua existência se dá quando o homem decidiu abdicar de sua liberdade suprema e sob todas as coisas, a fim de conviver em sociedade. É importante ressaltar que a abdicação da liberdade suprema não torna, para Rousseau, o homem como ser submisso a outro. O que há é o rompimento com o direito de todos fazerem o que quiser. Todos são livres e iguais, respeitando as cláusulas assinadas no contrato social.
Portanto, o Contrato Social é indispensável para a garantia da paz e da vida social. E, para que a sociedade perpetue, ele deve ser inteiramente cumprido. Porém, nos dias atuais, ainda verificamos que, mesmo após a vida em sociedade, algumas pessoas ainda demonstram não serem signatárias deste pacto. Isto ocorre, por exemplo, pela sede de guerra que alguns Estados possuem e pela falta de liberdade de expressão em outros. Isto prova que devemos avançar ainda mais neste tema.
A nossa Constituição Federal de 1988 institui determinados termos que são considerados essenciais pelo Contrato Social. É uma forma de adequação do nosso Documento Fundamental aos ensinamentos de Rousseau. Os exemplos mais claros são os artigos 1º e 3º que estão mencionados abaixo:
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I – a soberania;
II – a cidadania;
III – a dignidade da pessoa humana;
IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V – o pluralismo político.
Parágrafo Único – Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
(...)
Art. 3º - Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I – construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II – garantir o desenvolvimento nacional;
III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. (CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, 1998)
Podemos notar que termos como união indissolúvel, soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, livre iniciativa, pluralismo político, poder emanado do povo, representantes, sociedade livre, justa e solidária e promover o bem de todos sem preconceitos são expressões cunhadas pelo Contrato Social desde a época de Rousseau.
Enfim, os ensinamentos deste grande jusnaturalista exerceu influência para toda a História Contemporânea e continuará exercendo por muitos anos. É a prova viva de adequação da vida em sociedade aos valores de igualdade, liberdade e fraternidade pregados pela Revolução Francesa.
7. AS FORMAS DE GOVERNO SEGUNDO ROUSSEAU
Em sua obra Do Contrato Social, Rousseau faz uma divisão das formas de governo do Estado, baseado na divisão feita por Aristóteles em sua obra-prima Política, apresentando alguns avanços. Durante toda a história da humanidade, as formas de organização e de administração foram motivos de diversos posicionamentos e críticas. Rousseau não poderia ficar de fora também. Ele divide as formas de governo em três conforme vemos no trecho abaixo:
Se nos diversos Estados o número dos magistrados supremos deve ser em razão oposta ao número de cidadãos, segue-se em geral que o governo democrático convém aos Estados pequenos, a aristocracia aos medíocres, e aos grandes a monarquia (...) (ROUSSEAU, )
A divisão feita por Rousseau, conforme foi visto, é baseada no número da população do Estado. Os Estados que possuem grande população deverão ter a monarquia como forma de governo. Isto ocorre porque, com um maior número de súditos, o poder não pode estar espalhado nas mãos de várias pessoas, pois, neste caso, haveria um caso. Coonsequentemente, uma só pessoa deverá governar respeitando os limites que lhe forem atribuídos. Os Estados que possuem um número mediano de habitantes deve utilizar a aristocracia, tendo em vista que as grandes famílias devem governar. Porém, Rousseau estabelece uma crítica afirmando que os Estados Aristocráticos possuem uma tendência maior de desenvolver corrupção. Já nos Estados de pequena população, a forma de governo mais adequada é a democracia, tendo em vista que nela há uma maior facilidade de se reunir toda a população a fim de decidir os rumos do país.
Enfim, com isso chegamos à conclusão de que a forma de governo deve estar adequada à realidade do Estado. Não se pode atribuir determinada forma de governo a um Estado que não possui estrutura de abrigá-la. Assim, em vez do Estado prosperar, ele irá regredir.
8. O SIGNIFICADO DO BOM SELVAGEM PARA A HISTÓRIA MUNDIAL
Diferentemente de Hobbes que afirma que o homem, em estado de natureza, é lobo do homem e a sociedade é quem o disciplina, Rousseau afirma que o homem é bom por natureza e a sociedade é quem o corrompe. Esta é a grande divergência doutrinária entre eles. De um lado temos um estado de natureza sórdido e precário e, de outro, bom e seguro. A partir desta visão de Rousseau, é que ele elabora a teoria do bom selvagem.
Para o filósofo iluminista, o estado civil deve ser uma evolução do estado de natureza. Porém, isto não acontece. O estado civil corrompe o homem ingênuo que sai do estado de natureza e é este fato que estimula as desigualdades e problemas da vida em sociedade.
A solução para resolver este problema do estado civil estaria na busca por leis justas e que evitassem a corrupção. Por isso que Rousseau afirma que a elaboração das leis devem ser baseadas na vontade geral, pois, assim, evitar-se-ia a corrupção provocada, na maioria das vezes, pelo monarca.
Para tanto, é necessária uma profunda transformação nas estruturas do Estado, tanto política como social. E é isto que vai ocorrer com a Revolução Francesa. Daí a associação entre Rousseau e a Revolução, embora não tenham ocorrido no mesmo período.
Portanto, o significado do bom selvagem para a história está no processo de transformação e mudança a fim de atingir uma sociedade mais justa e igualitária. É isto que, até hoje, os documentos fundamentais de cada Estado procuram fazer. Sabemos que ainda falta muito para atingir estes fins em suas plenitudes, mas temos a certeza de que muito já foi feito e de que muito mais irá ser feito.
9. CONCLUSÃO
Após toda a discussão acerca do legado de Rousseau, chegamos à conclusão de que a Teoria Rousseauniana apresenta uma grande crítica aos desvios de poder. Para ele, o poder deve estar sempre nas mãos do povo e é esta classe que deve transferi-lo para a mão de determinadas pessoas ou grupos, respeitando sempre a vontade geral.
Ao falar de vontade geral, não se tem como fugir da ideia de pacto social, pois é este pacto que apresenta soluções para os conflitos e desvios de poder. Consequentemente, é o contrato social que norteia a vida em sociedade e estipula os limites a serem atingidos.
Rousseau busca uma ordem para o Estado, a fim de renunciar ao caos que a sociedade vivencia diariamente e garantir a supremacia da liberdade e dos fins sociais. Para isto, critica o absolutismo monárquico e afirma que ninguém pode ser cerceado da sua participação política, além do fato de que esta não está ligada, sob hipótese alguma, a entidades religiosas.
O filósofo também afirma que todos devem se submeter ao Contrato Social se quiserem viver, harmonicamente, em sociedade. Possui, assim, uma filosofia indispensável para a elaboração da doutrina contratualista, embora seja jusnaturalista.
Portanto, compreendemos que Rousseau é um nome indispensável ao falarmos sobre liberdade e vida em sociedade. Sua obra pode ser sentida no nosso meio e está muito longe de se acabar.
10. REFERÊNCIAS
ROUSSEAU, Jean-Jaques. Do Contrato Social. São Paulo: Martin Claret, 2007. 128 p.
LOPES, Marcos Antônio. Grandes Nomes da História Intelectual. São Paulo: Contexto, 2003. 544 p.
BITTAR, Eduardo Carlos Bianca; ALMEIDA, Guilherme Assis de. Curso de Filosofia do Direito. 5ª Edição. São Paulo: Atlas, 2007. 607 p.
CHAUÍ, Marilena. Filosofia. São Paulo: Ática, 2000.
Gildércia Silva Guedes de Araújo, Joagny Augusto Costa Dantas, Laysla Alencar de França Costa, Mateus de Sousa Oliveira, Renan Farias Pereira.
Graduandos em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba
Desde a distinção do estado de natureza e do estado civil criada por Thomas Hobbes, os filósofos passaram a se preocupar em estudar a existência ou não destes dois “mundos”. É formado o pensamento jusnaturalista que admite que o homem vivenciou, inicialmente, um estado em que todos possuíam sua liberdade sob todas as coisas e que, a fim de resguardar o seu mais precioso bem (a vida), resolveu sair deste e passar a instituir regras de convivência social. Surge a vida em sociedade como conhecemos hoje.
O início desta vida em sociedade, para Hobbes, é marcado pela assinatura de um contrato social. Jean-Jacques Rousseau utiliza este documento para desenvolver o seu estudo acerca do homem e da sociedade. Utilizando alguns pensamentos do autor do Leviatã e discordando em alguns pontos, o iluminista desenvolve a famosa teoria do bom selvagem e passa a ser um filósofo indispensável para o rompimento com as velhas ordens que nortearam todo o período da Idade Moderna.
Mesmo não vivenciando as famosas Revolução Francesa e Revolução Americana, sua obra torna-se de importância fundamental para a consecução dos ideais de liberdade, igualdade e fraternidade pregados nestes movimentos. É tido como o mais popular e democrático dentre todos os filósofos iluministas e é o último grande jusnaturalista de sua época.
Ao longo desta pesquisa bibliográfica, explanaremos aspectos da vida do estudioso, de sua obra, de sua relação com a ideia de Justiça e elaboração das leis, de sua influência e de sua relação com o trabalho de outros filósofos.
2. ROUSSEAU: SEU TEMPO E SUA OBRA
Para iniciar o estudo sobre a vida e a obra de Jean-Jaques Rousseau, faz-se necessário entendermos, primeiramente, quem foi este filósofo para que, em um segundo momento, possamos compreender o quadro histórico e social ao qual o mesmo estava envolvido, ou seja, o momento histórico vivenciado por ele.
Jean-Jaques Rousseau foi um importante filósofo, teórico político e escritor que nasceu em 28 de junho de 1712 em Genebra, na Suíça, e morreu em 2 de julho de 1778 em Ermenoville, na França. É considerado um dos principais filósofos do iluminismo e suas ideias influenciaram, em 1789, a Revolução Francesa.
Quando jovem, Rousseau ingressou seus estudos em uma rígida escola religiosa, tendo, nesta época, desenvolvido grande interesse pela leitura e música. Pouco mais tarde, quando já adulto, o filósofo passou a ter contato com a elite intelectual, sendo convidado por Diderot para escrever alguns verbetes da Enciclopédia e, posteriormente, no ano de 1762, Rousseau começou a ser perseguido na França, pois suas obras foram consideradas uma afronta aos costumes morais e religiosos.
Durante sua vida, escreveu estudos políticos, romances, ensaios sobre educação, religião e literatura. Sua principal obra é “Do Contrato Social” onde defende, de uma forma geral, a ideia de que o ser humano nasce bom, porém a sociedade o conduz à degeneração. Além disso, ainda afirma que a sociedade funciona como um pacto social, onde indivíduos organizados concedem alguns direitos ao Estado em troca de proteção e organização.
A obra de Rousseau inspirou reformas políticas e educacionais e tornou-se, mais tarde, a base do chamado Romantismo. Em Filosofia da Educação, enalteceu a “educação natural” conforme um acordo livre entre o mestre e o aluno, levando, assim, o pensamento de Montaigne a uma reformulação que se tornou a diretriz das correntes pedagógicas nos séculos seguintes. Foi um dos filósofos da doutrina que ele mesmo chamou de “materialismo dos sensatos” ou “teísmo”, ou ainda “religião civil”, e lançou sua filosofia não somente através de escritos filosóficos formais, mas também em romances, cartas e na sua autobiografia.
Partindo para a compreensão do momento histórico vivenciado pelo filósofo, temos que, em meados do século XVIII, o mundo se encontrava envolvido por várias transformações e movimentos como o Iluminismo e outras questões, de menor relevância para o nosso estudo, como o fim da Guerra de Sucessão Espanhola e a decadência do pensamento barroco.
Dentre estes fatos citados, merece destaque o Iluminismo, pois, quando falamos em Rousseau, não podemos deixar de direcionar nossa atenção ao seu pensamento iluminista e à sua grande influência neste movimento.
Para um melhor entendimento a respeito da relação de Jean-Jaques Rousseau com o Iluminismo, faz-se necessária uma breve explanação acerca deste.
O Iluminismo foi um movimento nascido na Inglaterra, no século XVII, que defendia o domínio da razão sobre uma visão teocêntrica que, até então, prevalecia na Europa desde a Idade Média, entendendo que o homem deveria ser o centro do universo capaz de buscar respostas para questões que, até antes, só eram justificadas pela fé. Além disso, consistia em um conjunto de novas ideias filosóficas e econômicas que defendiam a liberdade de pensamento e a igualdade de todos os homens perante as leis.
Este movimento cultural, político e filosófico, também denominado de “Século das Luzes”, que aconteceu em toda a Europa, sobretudo na França, teve seu apogeu no século XVIII, em que viveu Rousseau, e influenciou movimentos como a Revolução Francesa (que tinha como lema: “Liberdade, Igualdade e Fraternidade”), a Independência dos Estados Unidos e a Inconfidência Mineira.
Fazendo, portanto, uma relação entre o Iluminismo e Jean-Jaques Rousseau, temos que este foi o mais radical dentre todos os filósofos participantes deste movimento, pois, ao contrário de Voltaire e Montesquieu, não foi um porta-voz da burguesia, mas das camadas mais populares. Suas ideias contrariavam, por exemplo, um dos princípios centrais da sociedade burguesa: a propriedade privada. Isso porque, segundo o filósofo, essa era a raiz da infelicidade humana, já que trazia consigo a desigualdade e a opressão do mais forte sobre o mais fraco.
Assim, nós podemos perceber, claramente, que Rousseau, em seus pensamentos iluministas, defendia a igualdade entre os homens exercendo grande influência na Revolução Francesa e na filosofia dos séculos posteriores, além do que afirmava que o poder político emanava do povo.
Partindo para a análise de um segundo aspecto histórico, temos que o Arcadismo decorre do fim do Barroco. A partir dessa questão, podemos perceber a relação que existe com o pensamento de Rousseau porque o Arcadismo, caracterizado, dentre outros pontos, pelo fugere urbem (fuga da cidade), defendia a ideia de uma vida simples e natural distante dos centros urbanos como um ideal de vida e, tal ideia, é, por sua vez, reforçada pelo pensamento de Rousseau de que o homem é, naturalmente, bom e a sociedade o corrompe.
3. A VONTADE GERAL E O CONTRATO SOCIAL
Estudar as dimensões pelas quais se desenvolve o pensamento rousseauniano é, inevitavelmente, ceder espaço para a discussão conjunta de problemas naturais, sociais, políticos e jurídicos. A sua obra “Do Contrato Social” debate sobre a problemática de justiça e enfatiza a questão primordial de contrato social versus Vontade geral.
Ressalta-se que o trabalho de Rousseau é hipotético e não descritivo. A pesquisa e a investigação rousseaunianas não consistem numa busca de acontecimentos ou fatos, que se somam. Na verdade, sua proposta é filosófica, e por isso se desdobra no sentido de desenvolver os argumentos que conferem solidez a suas hipóteses. E uma de suas hipóteses é justamente a formação do Contrato Social.
Começando com a desigualdade como um fato irreversível, Rousseau tenta responder a questão do que compele um homem a obedecer a outro homem ou por que direito um homem exerce autoridade sobre outro. Ele concluiu que somente um contrato tácito e livremente aceito por todos permite cada um "ligar-se a todos enquanto retendo sua vontade livre". A liberdade está inerente na lei livremente aceita. "Seguir o impulso de alguém é escravidão, mas obedecer uma lei auto-imposta é liberdade". Rousseau considera a liberdade um direito e um dever ao mesmo tempo. "...todos nascem homens e livres"; a liberdade lhes pertence e renunciar a ela é renunciar à própria qualidade de homem.
O contrato social para Rousseau é "Uma livre associação de seres humanos inteligentes, que deliberadamente resolvem formar um certo tipo de sociedade, à qual passam a prestar obediência mediante o respeito à vontade geral. O "Contrato social", ao considerar que todos os homens nascem livres e iguais, encara o Estado como objeto de um contrato no qual os indivíduos não renunciam a seus direitos naturais, mas ao contrário entram em acordo para a proteção desses direitos, que o Estado é criado para preservar.
O contrato aparece como forma de proteção e garantia de liberdade. A união de forças destina-se à realização de uma utilidade geral, que não se confunde com a utilidade deste ou daquele membro. A noção de contrato social está governada pela ideia de bem comum.
O Estado é a unidade e como tal expressa a "vontade geral", porém esta vontade é posta em para contraste e se distingue da "vontade de todos", a qual é meramente o agregado de vontades, o desejo acidentalmente mútuo da maioria. Para o filósofo, a vontade geral visa à realização do interesse comum e público, além de assegurar a liberdade, a igualdade e justiça dentro do Estado, não importa a vontade da maioria, mas sim as ideias, contribuições, discordâncias e todas as formas de participação do sistema. De forma a nunca se corromper ou se desvirtuar.
Por isso a vontade geral dota o Estado de força para que ele atue em favor das teses fundamentais mesmo quando isto significa ir contra a vontade da maioria em alguma questão particular. Rousseau reforça o contrato social através de sanções rigorosas que acreditava serem necessárias para a manutenção da estabilidade política do Estado por ele preconizado.
4. DIREITOS NATURAIS E DIREITOS CIVIS
Antes de iniciarmos qualquer explicitação sobre os Direitos Naturais e Civis para Rousseau, é necessário fazermos uma intrínseca comparação de suas idéias, com as idéias de um outro importante filósofo anterior a sua época: Thomas Hobbes. Segundo Marilena Chauí, Thomas Hobbes – que viveu no século XVII – concebia a idéia que existiam dois estados, o Estado de Natureza e o Estado Civil. No Estado de Natuteza, os indivíduos viviam isolados e em permanentes lutas, ficando conhecido pelos adágios de “o homem é o lobo do homem”. O estado de Natureza é permeado pelo medo, principalmente o da morte violenta, e, sendo assim, para se protegerem os homens se armavam e tentavam se proteger. O que de certa forma, para o filósofo, seria inútil, pois sempre apareceria alguém mais forte para vencer o outro. A vida, portanto, não possui garantias; a posse não tem reconhecimento e, portanto, não existe; a única lei é a força do mais forte, que pode tudo quanto tenha força para conquistar e conservar.
Segundo ainda a referida autora, Rousseau por sua vez já se localiza temporalmente no século XVIII e para ele os indivíduos vivem isolados pelas florestas, mas sobrevivem segundo o que a Natureza lhe dá. Ele desconhece as lutas e concebe uma felicidade original, conhecido pelo título de “bom selvagem”. Essa fase termina quando alguém cerca um terreno e se apropria dele; essa divisão entre o que é “meu” e o que é “teu” dá origem ao estado de sociedade, que corresponde ao estado de natureza proposto por Hobbes.
Para Rousseau, os direitos civis surgem após a concretização de um contrato social, onde se dá a cessão das liberdades individuais ao Estado. Para ele, os direitos civis precisavam representar os chamados “direitos naturais” para que se tornasse uma ordem justa, legítima, fundada na igualdade e no respeito, até porque, para o filósofo, o que é referente a natureza do homem, jamais desaparece.
Rousseau acreditava que a natureza era boa, no sentido de que suas leis são mais perfeitas que as leis humanas, assim sendo, se o homem foi da natureza, produzido de determinada maneira, seria desta maneira que ele deveria ser mantido. A partir daí temos a concepção de que ninguém tem direito sobre ninguém, com exceção do Estado que possui direito sobre seus membros.
O contrato social por sua vez, encontra seus limites nos direitos naturais, pois este são antecessores àqueles e o direitos civis deveriam ser portanto os direitos naturais declarados formalmente pelo Estado. A partir da análise das obras de Rousseau, podemos observar:
Nenhum homem possui, por natureza, nenhum direito de submeter outro homem. O homem só deve ceder ao poder legítimo, ou seja, àquele legitimamente constituído pela vontade de adesão e de deliberação, e não àquele constituído com base na força física. A força física não possui ação moral nenhuma; trata-se de uma força que, se irresistível, leva à submissão e não à aderência. (BITTAR, ALMEIDA, 2010)
A partir daí, podemos observar que a liberdade natural é substituída pela liberdade civil, onde predomina a vontade geral, e os direitos e deveres interagem-se. A liberdade do estado de natureza pode ser identificada como um estado de liberdade desvairada, onde prevalece a força bruta. Para Rousseau, a moral deveria substituir a força bruta. “Assim, onde leis correspondessem à moralidade da sociedade, menor seria o grau de imposição, de artificialidade e arbitrariedade.” (BITTAR, 302, 2010).
Por fim, ainda retratando diferenças entre Hobbes e Rousseau, podemos identificar um ponto importante concernente à soberania. Para Hobbes, soberano pode ser o rei, um grupo de aristocratas ou uma assembléia democrática. Para Rousseau, o soberano é o povo, entendido como vontade geral, pessoa moral, coletiva, livre e corpo político de cidadãos.
5. LEIS E JUSTIÇA
Todas as ideias de Rousseau são destacadas da ordem natural. Este é o fator que faz com que ele seja reconhecido como o último grande jusnaturalista de sua época. Diferentemente de Thomas Hobbes, Rousseau não abomina todas as características do estado de natureza. Ao contrário, ele admite que certas características deste devem ser preservadas na ordem social. Para o iluminista, o estado civil é um avanço do estado de natureza e não um extermínio deste.
Suas ideias foram importantes para a construção dos ideais de liberdade na Revolução Francesa e, consequentemente, na Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, embora ele não tivesse vivenciado este período. Em toda sua obra, Rousseau busca uma justiça verdadeira. Para ele, a concepção do justo pregado durante toda a Idade Média era um desvirtuamento do seu conceito essencial. O conceito de justiça precisava ser moldado em sua essência e não desfigurado pelo soberano.
Rousseau não escreveu o Contrato Social como um projeto de Estado a ser colocado integralmente em prática. Porém, ele pensava que os princípios de funcionamento da república modelar descrita em sua obra deveriam servir de referência ideal às reformas possíveis de se realizar nos governos existentes. (LOPES, 2003)
É importante ressaltar que a ordem social, no tempo de Rousseau, era composta por uma minoria que se prevalecia sob uma maioria. Esta minoria, representada pela Igreja e pelos nobres, era detentora da grande maioria de riquezas e cargos. Enquanto a maioria, representada pelos civis, praticamente não possuíam recursos e nem tinham expressão política significativa. O iluminista provém desta maioria e é por este motivo que ele tanto luta pelos direitos desta classe.
5.1 Fundamentação das leis
O critério de fundamentação das leis, para Rousseau, é a vontade geral. Esta se constitui nos reais interesses da nação como um todo. A vontade geral não se confunde com a vontade do monarca ou de determinada classe privilegiada. Esta corresponde à vontade da maioria da população e aos reais interesses do Estado.
A partir daí surge um pacto: o contrato social. Este pacto visa resguardar as vontades gerais e a organização da vida em sociedade. Nele estão inseridos todos os aspectos da vida social e do qual todos terão de ser signatários. Portanto, além da vontade geral, a noção de justiça deve ser o fundamento de toda a lei. Esta não poderá ser elaborada visando privilegiar camada A ou B da sociedade, mas sim atendendo aos requisitos do verdadeiro ideal de justiça citado anteriormente.
A partir daí, podemos notar certas divergências com os filósofos medievais, especialmente Santo Agostinho e São Tomás de Aquino. Eles pregavam que as leis também deveriam ser elaboradas seguindo um ideal de justiça, mas este ideal corresponde à justiça divina. Santo Agostinho faz, inclusive, a distinção entre “cidade de Deus” e “cidade dos homens”. Para Rousseau, o ideal de justiça não está relacionado a aspectos religiosos, até porque a religião, para ele, deve estar desvinculada da administração estatal. As leis devem ser elaboradas seguindo o ideal de justiça que corresponde à vontade geral e não a preceitos religiosos.
O iluminista também rompe com a Metafísica e alguns ideais pregados por Platão. O filósofo grego afirmava que o verdadeiro e justo julgamento ocorreria num plano transcendental, após a morte. Rousseau afirma que os homens devem responder por seus atos terrestres em sua vida e não após a morte. Ele não nega a crença em religiões. O que ele prega é que esta crença não deve influir na busca de Justiça real pelo Estado.
Os súditos, portanto, só devem ao soberano contas de suas opiniões enquanto elas interessam à comunidade. Ora, importa ao Estado que cada cidadão tenha uma religião que o faça amar seus deveres; os dogmas dessa religião, porém, não interessam nem ao Estado nem a seus membros, a não ser enquanto se ligam à moral e aos deveres que aquele que a professa é obrigado a obecer a outrem. Quanto ao mais, cada um pode ter as opiniões que lhe aprouver, sem que o soberano possa tomar conhecimento delas, pois, como não chega sua competência ao outro mundo, nada tem a ver com o destino dos súditos na vida futura, desde que sejam bons cidadãos nesta vida. (ROUSSEAU, 1973, pág. 149)
Portanto, Rousseau apresenta uma tolerância religiosa desde que não influa na administração estatal e não desvirtue os cidadãos. A religião deve cuidar da alma dos fiéis e o Estado da concepção de uma vida justa para estes. Por isso que dizemos que Rousseau rompe com as velhas ordens que dominaram a Idade Média e a Idade Moderna: Igreja, Nobreza e Monarquia Absolutista.
5.2 Formação das Leis do Estado
Como já afirmado, as leis do Estado devem estar baseadas na vontade geral. Não só o seu conteúdo deve estar adequado à vontade geral. O Poder para a elaboração delas também deve derivar desta. Para Rousseau, é inaceitável que um soberano decida, unilateralmente, o destino de toda a nação baseado apenas em seus interesses e com o fundamento de que é a vontade divina que lhe concedeu este dever. Como já afirmado, o filósofo separa, definitivamente, Estado de Religião.
Porém, para assegurar a elaboração das leis pela vontade geral, é necessário que se tenha um meio eficaz de se fazer isto. Este meio é o contrato social. Ele consiste na única forma de se proteger e garantir os direitos inerentes ao homem. Ao se tornar signatária do contrato social, a sociedade (inclusive o monarca) se submete a cumpri-lo. Consequentemente, suas cláusulas vão ser incorporadas no contexto social e assegurar-se-á os direitos mencionados anteriormente.
Entretanto, para que os súditos se transformassem em bons cidadãos, havia algo de extrema importância a ser feito: era preciso educá-los. De fato, a crítica de Rousseau à civilização de sua época indicou uma infinidade de costumes corrompidos que deviam ter as raízes extirpadas para que uma nova civilização pudesse crescer em seu lugar. (LOPES, 2003)
Portanto, para Rousseau, o poder emana do povo. Só o povo pode colocar e tirar alguém do poder. Só o povo pode escolher seus legisladores. Só o povo tem o fundamento de escolher quem deve traçar as normas para a vida em sociedade. A partir daí, surgem os papéis do Legislador, do Executivo e do Povo.
O legislador tem a função de elaborar as normas de conduta, baseadas na vontade geral. Consequentemente, terão de assegurar todos os direitos e garantias do cidadão. O Executivo tem a função de administrar o Estado e aplicar as leis elaboradas pelo legislador. O monarca deixa de ser o Estado e passa a ser o organizador do Estado. E o povo é quem legitima as atividades desempenhadas pelos dois entes citados anteriormente. Esta teoria se estende até os dias atuais e se estenderá ainda por muitos anos.
Partindo da ideia de que todo o poder emana do povo, Rousseau estabelece que a forma de escolha destes representantes deve ser a partir do sufrágio universal. Não cabia mais a escolha dos representantes a partir da vontade divina e da posição social. Se o povo legitima todas as funções e atividades do Estado, o povo deve escolher quem cumprirá estas funções. É importante ressaltar que a ideia do sufrágio universal para Rousseau é diferente da nossa. Ele iniciou a concepção da teoria e esta foi evoluindo à medida que a sociedade também evoluiu.
A prova de que o que foi falado acima é verdade está presente na frase do filósofo que afirma: “A democracia jamais existiu e jamais existirá”. Para Rousseau, sempre haverá determinada classe que estará acima de outra e que comandará outra. É impossível unanimidade no que diz respeito a governo. Segundo ele, por mais que a nobreza ou a plebe esteja governando, a democracia nunca existirá em sua plenitude.
5.3 Objetivo das Leis
Para Rousseau, as leis não deveriam versar, especificamente, sobre todas as condutas do homem e da sociedade. Destarte, as leis deveriam ter uma conduta genérica e abstrata. Deveriam procurar englobar todos os aspectos que norteiam a sociedade e deveriam versar sobre todas as pessoas de maneira geral e não particular.
Sobrepõe-se, assim, a ideia de igualdade. Todos devem possuir os mesmos direitos e devem ser tratados de forma equitativa. Se todos abdicaram de seus direitos sob todas as coisas, todos devem possuir os mesmos direitos e deveres. Sem contar que, jamais, os interesses particulares deverão estar acima dos interesses públicos. Este é o mal do Estado. No momento em que os interesses particulares se sobressaírem em relação aos públicos, o Estado está condenado á extinção.
Cumpre-nos esclarecer a distinção entre desvirtuamento do poder e desgoverno. Desvirtuamento do poder consiste no uso deste para fins particulares e não públicos. Era o que acontecia na França no período de Rousseau. O monarca utiliza o poder para efetivar os seus interesses particulares e não os interesses da nação. Já o desgoverno consiste na confusão do que é interesse público e do que é interesse privado. Isto afeta também o Estado, pois, na maioria das vezes, prevalece o interesse privado.
Portanto, a lei deve apresentar uma orientação racional e deve ser a continuidade da própria lei natural. Ele não abomina as leis naturais, ao contrário, afirma que o estado civil deve ampliar as leis naturais, pois só estas garantem a liberdade e os direitos intrínsecos ao homem.
Toda degeneração do pacto se deve ao fato de que o nó social se esvai gradativamente e as forças sociais, por consequência, passam a relaxar, a enfraquecer até a degenerescência terminal. Tem início a pulverização do poder, a desmoralização das instituições, o desrespeito generalizado pela ordem que não se mantém e as forças privadas, as disputas, os interesses intestinos e as diferenças se reaquecem. (BITTAR, ALMEIDA, 2007)
Esta lei, resultante do pacto, deve estabelecer que a Convenção (elaboradora tanto da legislação como do pacto social) tem que se manter íntegra. Pois a sua integridade demonstra interesse de permanência das normas e regras sociais ao longo do tempo. Há uma preocupação, portanto, com as mudanças na ordem do Estado. Para Rousseau, estas não devem ocorrer, pois levam-no à desordem, à anarquia e ao seu desmembramento. Daí a preocupação com o impedimento de transformações bruscas.
6. O CONTRATO SOCIAL
Como já afirmado, a existência da vida em sociedade, para Rousseau, só é possível graças ao Contrato Social. Este consiste num pacto resultado da vontade geral que visa garantir os direitos fundamentais da vida em sociedade. Tem sua primeira menção na história filosófica com Thomas Hobbes e é utilizado, inicialmente, para defender o absolutismo real. Porém, Rousseau utiliza da mesma teoria de Hobbes para desestruturar este absolutismo e discordar de alguns pontos do autor.
Tanto Hobbes como Rousseau admitem a existência de um estado de natureza e admitem, também, que há a necessidade de sair deste estado de natureza. É aí que surge o papel do contrato social. Sua existência se dá quando o homem decidiu abdicar de sua liberdade suprema e sob todas as coisas, a fim de conviver em sociedade. É importante ressaltar que a abdicação da liberdade suprema não torna, para Rousseau, o homem como ser submisso a outro. O que há é o rompimento com o direito de todos fazerem o que quiser. Todos são livres e iguais, respeitando as cláusulas assinadas no contrato social.
Portanto, o Contrato Social é indispensável para a garantia da paz e da vida social. E, para que a sociedade perpetue, ele deve ser inteiramente cumprido. Porém, nos dias atuais, ainda verificamos que, mesmo após a vida em sociedade, algumas pessoas ainda demonstram não serem signatárias deste pacto. Isto ocorre, por exemplo, pela sede de guerra que alguns Estados possuem e pela falta de liberdade de expressão em outros. Isto prova que devemos avançar ainda mais neste tema.
A nossa Constituição Federal de 1988 institui determinados termos que são considerados essenciais pelo Contrato Social. É uma forma de adequação do nosso Documento Fundamental aos ensinamentos de Rousseau. Os exemplos mais claros são os artigos 1º e 3º que estão mencionados abaixo:
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I – a soberania;
II – a cidadania;
III – a dignidade da pessoa humana;
IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V – o pluralismo político.
Parágrafo Único – Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
(...)
Art. 3º - Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I – construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II – garantir o desenvolvimento nacional;
III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. (CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, 1998)
Podemos notar que termos como união indissolúvel, soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, livre iniciativa, pluralismo político, poder emanado do povo, representantes, sociedade livre, justa e solidária e promover o bem de todos sem preconceitos são expressões cunhadas pelo Contrato Social desde a época de Rousseau.
Enfim, os ensinamentos deste grande jusnaturalista exerceu influência para toda a História Contemporânea e continuará exercendo por muitos anos. É a prova viva de adequação da vida em sociedade aos valores de igualdade, liberdade e fraternidade pregados pela Revolução Francesa.
7. AS FORMAS DE GOVERNO SEGUNDO ROUSSEAU
Em sua obra Do Contrato Social, Rousseau faz uma divisão das formas de governo do Estado, baseado na divisão feita por Aristóteles em sua obra-prima Política, apresentando alguns avanços. Durante toda a história da humanidade, as formas de organização e de administração foram motivos de diversos posicionamentos e críticas. Rousseau não poderia ficar de fora também. Ele divide as formas de governo em três conforme vemos no trecho abaixo:
Se nos diversos Estados o número dos magistrados supremos deve ser em razão oposta ao número de cidadãos, segue-se em geral que o governo democrático convém aos Estados pequenos, a aristocracia aos medíocres, e aos grandes a monarquia (...) (ROUSSEAU, )
A divisão feita por Rousseau, conforme foi visto, é baseada no número da população do Estado. Os Estados que possuem grande população deverão ter a monarquia como forma de governo. Isto ocorre porque, com um maior número de súditos, o poder não pode estar espalhado nas mãos de várias pessoas, pois, neste caso, haveria um caso. Coonsequentemente, uma só pessoa deverá governar respeitando os limites que lhe forem atribuídos. Os Estados que possuem um número mediano de habitantes deve utilizar a aristocracia, tendo em vista que as grandes famílias devem governar. Porém, Rousseau estabelece uma crítica afirmando que os Estados Aristocráticos possuem uma tendência maior de desenvolver corrupção. Já nos Estados de pequena população, a forma de governo mais adequada é a democracia, tendo em vista que nela há uma maior facilidade de se reunir toda a população a fim de decidir os rumos do país.
Enfim, com isso chegamos à conclusão de que a forma de governo deve estar adequada à realidade do Estado. Não se pode atribuir determinada forma de governo a um Estado que não possui estrutura de abrigá-la. Assim, em vez do Estado prosperar, ele irá regredir.
8. O SIGNIFICADO DO BOM SELVAGEM PARA A HISTÓRIA MUNDIAL
Diferentemente de Hobbes que afirma que o homem, em estado de natureza, é lobo do homem e a sociedade é quem o disciplina, Rousseau afirma que o homem é bom por natureza e a sociedade é quem o corrompe. Esta é a grande divergência doutrinária entre eles. De um lado temos um estado de natureza sórdido e precário e, de outro, bom e seguro. A partir desta visão de Rousseau, é que ele elabora a teoria do bom selvagem.
Para o filósofo iluminista, o estado civil deve ser uma evolução do estado de natureza. Porém, isto não acontece. O estado civil corrompe o homem ingênuo que sai do estado de natureza e é este fato que estimula as desigualdades e problemas da vida em sociedade.
A solução para resolver este problema do estado civil estaria na busca por leis justas e que evitassem a corrupção. Por isso que Rousseau afirma que a elaboração das leis devem ser baseadas na vontade geral, pois, assim, evitar-se-ia a corrupção provocada, na maioria das vezes, pelo monarca.
Para tanto, é necessária uma profunda transformação nas estruturas do Estado, tanto política como social. E é isto que vai ocorrer com a Revolução Francesa. Daí a associação entre Rousseau e a Revolução, embora não tenham ocorrido no mesmo período.
Portanto, o significado do bom selvagem para a história está no processo de transformação e mudança a fim de atingir uma sociedade mais justa e igualitária. É isto que, até hoje, os documentos fundamentais de cada Estado procuram fazer. Sabemos que ainda falta muito para atingir estes fins em suas plenitudes, mas temos a certeza de que muito já foi feito e de que muito mais irá ser feito.
9. CONCLUSÃO
Após toda a discussão acerca do legado de Rousseau, chegamos à conclusão de que a Teoria Rousseauniana apresenta uma grande crítica aos desvios de poder. Para ele, o poder deve estar sempre nas mãos do povo e é esta classe que deve transferi-lo para a mão de determinadas pessoas ou grupos, respeitando sempre a vontade geral.
Ao falar de vontade geral, não se tem como fugir da ideia de pacto social, pois é este pacto que apresenta soluções para os conflitos e desvios de poder. Consequentemente, é o contrato social que norteia a vida em sociedade e estipula os limites a serem atingidos.
Rousseau busca uma ordem para o Estado, a fim de renunciar ao caos que a sociedade vivencia diariamente e garantir a supremacia da liberdade e dos fins sociais. Para isto, critica o absolutismo monárquico e afirma que ninguém pode ser cerceado da sua participação política, além do fato de que esta não está ligada, sob hipótese alguma, a entidades religiosas.
O filósofo também afirma que todos devem se submeter ao Contrato Social se quiserem viver, harmonicamente, em sociedade. Possui, assim, uma filosofia indispensável para a elaboração da doutrina contratualista, embora seja jusnaturalista.
Portanto, compreendemos que Rousseau é um nome indispensável ao falarmos sobre liberdade e vida em sociedade. Sua obra pode ser sentida no nosso meio e está muito longe de se acabar.
10. REFERÊNCIAS
ROUSSEAU, Jean-Jaques. Do Contrato Social. São Paulo: Martin Claret, 2007. 128 p.
LOPES, Marcos Antônio. Grandes Nomes da História Intelectual. São Paulo: Contexto, 2003. 544 p.
BITTAR, Eduardo Carlos Bianca; ALMEIDA, Guilherme Assis de. Curso de Filosofia do Direito. 5ª Edição. São Paulo: Atlas, 2007. 607 p.
CHAUÍ, Marilena. Filosofia. São Paulo: Ática, 2000.
Gildércia Silva Guedes de Araújo, Joagny Augusto Costa Dantas, Laysla Alencar de França Costa, Mateus de Sousa Oliveira, Renan Farias Pereira.
Graduandos em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba
Plano Real
1. INTRODUÇÃO:
Após a derrocada do famoso “milagre econômico” brasileiro, nosso país passou a vivenciar uma enorme instabilidade econômica. Com o advento da nova república, vários presidentes tentaram, sem sucesso, recuperar, economicamente, o país.
José Sarney tentou reverter a situação com a criação do Plano Bresser e do famoso Plano Cruzado. Porém, fez com que a inflação chegasse a índices alarmantes e os preços congelassem, causando um sério prejuízo para a economia nacional.
Fernando Collor, numa tentativa desastrosa de salvar o país, criou o conhecido Plano Collor. Através deste, confiscou as poupanças de grande parte da população. Além disso, sua imagem foi exposta na mídia como corrupta e tornou-se o primeiro presidente a sofrer impeachment.
Com a sua saída do poder, seu vice (Itamar Franco) tentou impor um novo plano. Inicialmente, a sua equipe econômica não conseguiu atingir os êxitos pretendidos, até que o presidente resolve convocar o sociólogo Fernando Henrique Cardoso para o Ministério da Fazenda. Como ministro, desenvolveu o Plano Real que, após tentativas desastrosas dos planos anteriores, conseguiu salvar o país do mal da hiperinflação e da instabilidade econômica que o rondava.
Ao longo desta pesquisa bibliográfica, iremos analisar este plano objetivando mostrar a sua importância para a economia nacional e os avanços que trouxe para a modernização do Brasil.
2. ASPECTOS HISTÓRICOS
2.1 NO BRASIL
Em 1989, o ex-governador do estado de Alagoas Fernando Collor,“caçador de marajás”, com apoio dos setores que temiam a vitória do candidato do PT, Luiz Inácio da Silva, é eleito presidente, nas primeiras eleições diretas para o cargo desde 1960.
Em 1991, onze anos depois da primeira viagem ao Brasil, em 1980, o papa João Paulo II, mais velho e com a saúde debilitada pelas seqüelas dos três tiros que levou no atentado de 1981, na Praça São Pedro, retornou em uma visita cercada de expectativas exageradas e de resultados não tão bons em números. A passagem do pontífice ficou longe de ser um fracasso. Mas decepcionou quem esperava uma recepção estrondosa como a primeira.
Naquele momento, frei Betto expressou ainda outras razões. "Hoje, temos um povo bem menos esperançoso, muito mais miserável e em busca de novos paradigmas". Padre Roberto Tucci, organizador da viagem, lembrou que dessa vez o papa visitou cidades menores. "Além disso, hoje em dia, o índice de católicos praticantes no Brasil é igual ao dos países desenvolvidos, apenas 12% da população", enfatizou Tucci.
O crescimento da Igreja Universal também já afetava a dominação do catolicismo. Tanto que no dia da chegada do papa, a equipe do bispo Edir Macedo reuniu 120 mil pessoas no estádio do Maracanã, no Rio de Janeiro (RJ). Um dos momentos mais emocionantes da visita aconteceu em Florianópolis, durante a beatificação de madre Paulina, italiana radicada no Brasil.
Uma nova crise política iria abalar o Brasil: após dois anos, o próprio irmão do presidente, Pedro Collor de Mello, faz denúncias públicas de corrupção através de um sistema de favorecimento montado pelo tesoureiro da campanha eleitoral, PC Farias. Sem qualquer resistência do Executivo, o Congresso Nacional instaura uma CPI cujas conclusões levam ao pedido de afastamento do presidente (impeachment). Collor renunciou antes de ter seu impedimento aprovado pelo Congresso, mas mesmo assim teve seus direitos políticos suspensos por dez anos. A Justiça o absolveu de todos os processos movidos contra ele por sua gestão.
Collor foi sucedido na presidência pelo vice-presidente Itamar Franco. Itamar assume interinamente a presidência em 2 de outubro de 1992, sendo formalmente aclamado presidente em 29 de dezembro de 1992, quando Collor renuncia ao cargo. O Brasil estava no meio de uma grave crise econômica, tendo a inflação chegado a 1100% em 1992, e alcançado quase 2500% no ano seguinte. Itamar trocou de ministros da economia várias vezes, até que Fernando Henrique Cardoso assumisse o Ministério da Fazenda.
Em Abril de 1993, cumprindo com o previsto na Constituição de 1988, o governo realiza um plebiscito para a escolha da forma e do sistema de governo no Brasil. Quase 30% dos votantes não compareceram ao plebiscito ou anularam o voto. Dos que comparecem às urnas, 66% votaram a favor da república, contra 10% favoráveis à monarquia. O presidencialismo recebeu cerca de 55% dos votos, ao passo que o parlamentarismo obteve 25% dos votos. Em função dos resultados, foi mantido o regime republicano e presidencialista.
Por fim, em primeiro de maio de 1994, morre Airton Senna.
3. BREVE ANÁLISE DOS GOVERNOS ITAMAR FRANCO E FHC
Itamar Franco iniciou sua vida política pelo MDB (Movimento Democrático Brasileiro), candidatou-se a prefeito na cidade de Juiz de Fora em 1966 e 1972 durante sua segunda gestão foi candidato do PMDB e senador pelo Estado de Minas Gerais em 1974 e 1982.
Itamar Franco por ser o vice-presidente de Fernando Collor de Mello vinha governando o Brasil desde o início do processo de impeachment do presidente, tomando posse definitivamente para governar até o fim do mandato. Ele havia rompido as relações com Collor desde quando começaram as denúncias contra os esquemas PC.
Coube a Itamar Franco tranqüilizar o povo brasileiro traumatizado com os episódios do impeachment. Governar com equilíbrio e transparência, tentando ganhar o apoio dos partidos à esquerda para um governo sem turbulências. O Brasil passava por uma crise econômica devido à inflação. Havia um rombo de um bilhão de dólares entre a receita e as despesas da União. O parque industrial estava 30% ocioso, aumentando o desemprego. A especulação exagerada nos setores ligados à indústria e ao comércio acelerava a questão da inflação no Brasil.
A primeira medida de Itamar foi conduzir um plebiscito para que o povo escolhesse o sistema de governo do Brasil: 66% votaram na República e mais de 55% no regime presidencialista. Na esfera econômica ele convocou o sociólogo Fernando Henrique Cardoso para o Ministério da Fazenda que elaborou no final do ano de 1993 o plano que tinha como objetivo a estabilização econômica, o Plano Real.
O Brasil ganhou uma nova moeda, o real, com promessas de acabar com a inflação, entrando em vigor a Unidade Real de Valor (UVR), que realizava a transição entre cruzeiro e real. Com a valorização da moeda houve uma estabilidade econômica e o prestígio de Itamar Franco obteve nível elevadíssimo entre o povo e também o do seu ministro da fazenda, que mais tarde viria a ser candidato à presidência do Brasil.
O governo Itamar também teve a investigação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) por causa das denúncias de que estava tendo irregularidades no Orçamento da União. A CPI provou o envolvimento de ministros, parlamentares dentre outros com altos cargos que participavam do conhecido “anões do orçamento” liderado por um deputado federal da época chamado João Alves. Esse esquema desviava recursos públicos para entidades filantrópicas fantasmas. Apesar disso, o prestígio de Itamar não foi abalado e ele transferiu toda a sua popularidade para o presidente Fernando Henrique Cardoso, indicado pelo PSDB.
Fernando Henrique Cardoso disputou a presidência sempre com o enfoque de ser o construtor do Plano Real. Com o apoio de Itamar e da aliança entre vários partidos, sendo eleito já no 1° turno tendo como adversário Luiz Inácio Lula da Silva. Tomando posse em 1° de janeiro de 1995, se reelegendo em 1998.
Durante seu primeiro mandato destacou – se na questão econômica as medidas de privatizações com a venda das estatais como a Vale do Rio Doce e o Sistema Telebrás, procurou mudar a discriminação referente ao capital de estrangeiro visando uma abertura econômica estrangeira, manteve alta as taxas de juros para atrair os capitais externos e obter êxito com o plano real, conseguindo atingir as suas finalidades e mantendo a inflação em níveis baixos em relação aos governos anteriores. Em contrapartida o índice de desemprego e a queda de consumo marcaram esse período.
Em 1° de janeiro o Mercosul, acordo de integração econômica entre a Argentina, o Brasil, Paraguai e Uruguai entra em vigor inicialmente, com metas de comercialização sem impostos de importação, tarifa aduaneira para países que não eram membros, dentre outras questões.
Durante o segundo mandato, a situação era bem crítica e o presidente teve que administrar diversas crises, o desemprego, a queda do consumo, etc. Os investidores estrangeiros receosos tiraram bilhões de dólares do país fazendo o governo recorrer ao FMI, e como conseqüência a elevação das taxas de juros e o controle máximo sobre os gastos públicos. E também o país enfrentava à crise relacionada ao apagão, onde houve um sério racionamento de energia entre setores públicos e privados, esses acontecimentos de certa forma desgastaram a sua popularidade.
4. PERÍODO DO PLANO REAL
O Plano Real teve início em 1 de julho de 1994 e se estende até os dias atuais. Consistiu no plano econômico de melhor e maior resultado dos últimos anos.
No período que antecedeu o plano real, o Brasil vivia uma situação de grave instabilidade econômica, social e política. A inflação atingia níveis elevadíssimos, fazendo com que o Brasil fosse o país com a maior inflação do mundo, durante a segunda metade do século XX. Merece também destaque o fato de que o primeiro presidente eleito pelo voto popular após os 20 anos de ditadura militar sofrera um processo de impeachment, tendo renunciado do cargo por pressão da população e da imprensa.
Entre os anos de 1986 e 1991 o país foi transformado num verdadeiro laboratório de experiência para planos político-econômicos de combate à inflação. O presidente Sarney iniciou a era dos planos econômicos com o plano cruzado, conhecido Porter entre suas medidas o congelamento de preços. O plano não surtiu efeito, pelo contrário, favoreceu o desabastecimento e a criação de mercados paralelos para obtenção de suprimentos.
Sabendo do insucesso do plano cruzado, Sarney lançou o Plano Cruzado II, que revogava todas as medidas do plano anterior. Posteriormente veio o plano Bresser, que teve curta duração, e o plano verão. Nenhum obteve êxito na luta contra a inflação.
No governo Collor, foram lançados os planos Collor I e II, que tinham entre suas medidas o confisco da caderneta de poupança. O resultado foi um prejuízo enorme para os detentores de poupança e investidores, além de um grande desagrado com a figura do presidente que, somado às denúncias de corrupção, favoreceram seu impeachment, em 1992.
Após a saída de Collor, assume seu vice, Itamar Franco, com a promessa de reverter a grave situação brasileira, em especial a hiperinflação que assolava a economia do país. Assim, em maio de 1993, o sociólogo e então ministro das relações exteriores, Fernando Henrique Cardoso assume o ministério da fazenda,e tem concedidos plenos poderes para levar à frente o plano real.
Com a ajuda de uma equipe de economistas da PUC-RIO, o plano real foi lançado em fevereiro de 1994, com a criação da URV( Unidade Real de Valor). Em junho começou a circulação da nova moeda, o Real. Em menos de um mês, a inflação que era de 46, 58% passou a 6,08%, atingindo em setembro a incrível marca de 1,51%.
5. EQUIPE ECONÔMICA DO PLANO
O Plano Real foi idealizado por economistas formados e/ou funcionários da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RIO), a saber Persio Arida, André Lara Resende, Gustavo Franco, Pedro Malan, Edmar Bacha e Winston Fritsch que devido às medidas amargas do plano, ficaram conhecidos pela alcunha de "filhos da PUC".
5.1 Pérsio Arida:
Formado pela Universidade de São Paulo e doutorado pelo Massachusetts Institute of Technology (MIT), foi um dos idealizadores do Plano Cruzado, (1986), durante o governo do presidente José Sarney e em 1994 participou da elaboração do Plano Real. Ocupou a presidência do Banco Central do Brasil em 1995; a carreira pública abriu portas para uma sociedade com o banqueiro Daniel Dantas no Banco Opportunity -- mas após alguns anos deixou a instituição. Publicou junto com José Márcio Rego e outros o livro "História do Pensamento Econômico como Teoria e Retórica".
5.2 André Pinheiro de Lara Resende:
Formado em Economia pela PUC-Rio, obteve posteriormente o título de Phd em Economia pelo Massachusetts Institute of Technology. Ao lado de Persio Arida, Edmar Bacha, João Sayad e Dilson Funaro, entre outros, arquitetou o Plano Cruzado, durante o governo do ex-presidente Sarney (1986), numa tentativa fracassada de combater a inflação. Foi diretor do Banco Central do Brasil, negociador chefe da dívida externa e um dos integrantes da equipe econômica que elaborou o Plano Real.
5.3 Gustavo Henrique de Barroso Franco:
É um economista brasileiro. graduou-se (1975-1979) em economia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro e, em seguida, completou seu mestrado, também pela PUC-Rio. Durante 1993-1999, foi secretário de política econômica adjunto do Ministério da Fazenda, diretor de Assuntos Internacionais e presidente do Banco Central do Brasil. Teve participação central na formulação, operacionalização e administração do Plano Real.A partir de sua experiência de governo publicou dois livros: O Plano Real e Outros Ensaios e O Desafio Brasileiro: ensaios sobre desenvolvimento, globalização e moeda.
5.4 Pedro Sampaio Malan:
É um engenheiro eletrico e economista brasileiro, tendo sido professor da Pontifícia Universidade Católica.Formou-se engenharia elétrica pela Escola politécnica da Pontifícia Universidade Católica em 1965, e conquistou um doutorado em economia pela Universidade de Berkeley. Malan trabalhou para o governo de Fernando Collor de Mello como negociador responsável pela reestruturação da dívida externa brasileira nos termos do Plano Brady, redução da dívida pública, reformas do estado e pela condução do plano de privatização e abertura comercial. Foi um dos arquitetos do Plano Real.
Malan foi Ministro da Fazenda durante os dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso, de 1 de janeiro de 1995 - quando FHC assumiu o primeiro mandato de presidente - até 31 de dezembro de 2002, quando terminou o segundo mandato.
Em determinado momento, a condição de "homem-forte" de Malan dentro do governo foi tanta que o PSDB chegou a cogitar sua candidatura à sucessão de Fernando Henrique Cardoso em 2002. No fim, entretanto, o escolhido foi o então ministro da Saúde José Serra.
5.5 Edmar Lisboa Bacha:
É um economista brasileiro. Participou da equipe econômica que instituiu o Plano Real, durante o governo Itamar Franco.
Considerado por muitos o "pai" do Plano Real, foi o primeiro economista do Brasil a completar o doutorado de economia em uma universidade "ivy league", nos Estados Unidos (Universidade de Yale).
Na vida pública, participou do Plano Cruzado, na década de 1980, com o cargo de presidente do IBGE. Retirou-se do Governo José Sarney quando este decidiu, na véspera das eleições, comprometer todo o esforço de arrocho fiscal promovido para segurar a inflação. Uma vez que o "gatilho salarial" foi colocado em prática, o plano se corroeu, o que fez o Brasil "perder 10 anos" de sua história econômica[1], segundo Bacha. Voltou para a vida pública no Governo Itamar, quando propôs a Fernando Henrique Cardoso, então ministro da Fazenda, um novo plano para controlar a inflação. Sem o aval do FMI, o plano foi um sucesso. Garantindo a eleição de FHC à Presidência da República em 1994. Permaneceu no governo durante dez meses como presidente do BNDES. Depois, encerrou sua passagem pela vida pública e se tornou consultor do BBA.
5.6 Winston Fritsch:
É um economista brasileiro, formado em ciências sociais pela PUC-Rio e PhD em economia pela Universidade de Cambridge.
Ex-secretário de política econômica do Ministério da Fazenda no governo de Fernando Henrique Cardoso, compunha a equipe de economistas que criou o Plano Real e manteve a linha econômica voltada para a globalização durante os oito anos de governo FHC.
6. MEDIDAS MACROECONÔMICAS DO PLANO
A primeira etapa a ser cumprida para preparar a implantação do Plano Real foi a criação do PAI ( Programa de Ação Imediata), elaborado um anos da implantação do inicio de vigência do plano, este apontou que:
- os gastos públicos deveriam ser “enxugados” em aproximadamente 6 bilhões de dólares;
- no setor fiscal deveria haver um combate a evasão, inclusive de grandes empresas, além de aumento em cinco pontos percentuais dos impostos federais.;
- aplicação da Responsabilidade Fiscal por parte dos Estados e Municípios;
- maior controle de gastos nos bancos estaduais e intervenção do Banco Central nestes quando fosse necessários, combate a irregularidades com Lei do Colarinho Branco;
- redução da estrutura dos Bancos Federais, evitando assim a concorrência recíproca e predatória, e também combate de irregularidades com a Lei do Colarinho Branco;
- redução da estrutura estatal através de privatizações de empresas dos setores siderúrgico, telefônico, petroquímico e energético (concessionárias de energia elétrica), sendo a primeira delas a CSA (Companhia Siderúrgica Nacional) localizada em Volta Redonda -RJ. A máquina administrativa brasileira era demasiadamente grande e onerosa, somente em âmbito federal haviam mais de 100 autarquias, 40 fundações e 29 empresas públicas sem contar as estádias, muitas destas já encontravam-se estagnadas uma vez que os recursos sempre eram alocados para outras áreas.
A segunda etapa consistiu a na criação da URV (Unidade Real de Valor) no dia 27 de maio de 1994, a princípio convertendo benefícios previdenciários e salário, promovendo neutralidade distributiva.
Em 30 de junho de 1994 é editada a Medida Provisória que implementou o Real como nova moeda brasileira, iniciando assim a terceira etapa do plano:
- o ajuste e reajuste de preços passam a ser anuais e submetidos a uma planilha de custo de produção;
- dar-se prosseguimento às privatizações de empresas estatais;
- reduze-se gradualmente as tarifas de importação e facilitação de prestação de serviços internacionais;
-manutenção do câmbio valorizado artificialmente, por meio de um regime fixo em relação a um conjunto de moedas liderado pelo dólar;
- aumenta-se a taxa básica de juros e a taxa do depósito compulsório.
7. CONSEQUÊNCIAS DO PLANO
O Plano Real apresentou, em longo prazo, alguns aspectos negativos e positivos, com resultados para a economia brasileira. Os reflexos das conseqüências negativas desse plano ficaram claros principalmente no segundo governo de Fernando Henrique Cardoso, marcado por uma crise econômica que só veio a ser controlada através de medidas adotadas pelo governo do presidente posterior, Luís Inácio Lula da Silva.
Dentre as conseqüências positivas desse plano pode-se dizer que apenas duas delas se perpetuaram: a queda e o controle da inflação bem como o aumento da competitividade de determinados setores da economia brasileira. Os outros aspectos positivos como, por exemplo, a elevação da taxa de crescimento da economia, aumento nos níveis de renda e o impacto positivo nos balanços das empresas tiveram duração de curto prazo, alguns deles se restringindo apenas ao ano de 1994.
No que se refere às conseqüências negativas, destaca-se, primeiramente, a desindustrialização que a abrupta abertura da economia proporcionou, lançando vulneráveis empresas brasileiras em uma concorrência predatória com as multinacionais, resultando numa desnacionalização de grande parte dos segmentos produtivos, alavancada pela política de privatização (política essa que, felizmente, teve seu fim no governo Lula).
Destaca-se também a crescente vulnerabilidade externa da economia brasileira, uma vez que passou a depender cada vez mais de investimentos estrangeiros.
Outra conseqüência do Plano Real que se faz necessário ressaltar é o ressurgimento do déficit comercial mensal a partir da taxa de câmbio valorizada associada à queda das barreiras de importação, à rápida taxa de crescimento da economia e o aumento da renda. Apesar de esse déficit ter sido compensado em vários momentos pelo suporte de capital estrangeiro, ele tornou-se um problema constante na economia brasileira que obrigou o governo da época, numa tentativa de controle, a desvalorizar a moeda, aumentando as tarifas de vários bens de 20% para 70%, além da introdução de cotas de importação para produtos como automóveis.
Além disso, as elevadas taxas de juros que o governo FHC se viu obrigado a sustentar para controlar os gastos de consumo tiveram um impacto negativo sobre as finanças públicas, aumentando assim a dívida pública tanto interna, quanto externa.
Apesar de o setor econômico do país ter demonstrado uma considerável recuperação nos últimos anos caracterizada pela baixa inflação, crescimento do PIB, aumento do salário mínimo e diminuição da dívida externa, muitas das conseqüências negativas ainda persistem.
8. CONTRIBUIÇÕES DO PLANO PARA O AVANÇO DO PAÍS
O Plano Real é considerado o plano mais bem-sucedido, dos últimos anos, no combate à inflação crônica. Sua base funcionou por buscar resultados que se mantivessem a longo prazo. Com a queda da inflação, a economia brasileira voltou a crescer rapidamente e o Brasil começou a sair do enorme abismo em que se encontrava.
A primeira grande contribuição que o novo plano trouxe para o país foi a consolidação da sua estabilidade econômica. Os números indicam que entre 1988 e 1993 (início da Nova República e dos planos que fracassaram) a taxa média de inflação era de 1280,9% ao ano. No período de 1994 até maio de 2000 (Plano Real), essa mesma taxa foi de apenas 11,4% ao ano. Estes dados são do IBGE através do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e, com eles, podemos notar a grandiosa queda da inflação no nosso país. Através disto, podemos dizer que o Plano Real conseguiu atingir uma meta que desde 1958 era pretendida pelo Brasil.
Podemos ver no gráfico abaixo como ocorreu a redução da inflação nos diversos planos econômicos do nosso país:
A segunda contribuição que merece ser destacada refere-se à retomada do crescimento do país. Entre 1994 e 1997, a economia cresceu a uma taxa média anual de 3,8%. Mesmo com a crise que assolou o mundo entre 1997 e 1998, o Brasil conseguiu se recuperar muito bem e, no primeiro quadrimestre de 2000, a produção industrial cresceu 6,6% (com grande expansão de 19,7% no setor de bens duráveis).
O Plano Real não trouxe apenas contribuições para o setor econômico. Ele também impulsionou bastante o setor social. Entre os anos de 1990 e 1998, 13 milhões de pessoas ultrapassaram a linha de pobreza, representando uma redução do percentual da população pobre do país de 43,8% para 32,7%. Além disso, o número de residências sem abastecimento d’água, no mesmo período, diminuiu de 25% para 19%. Sem esgoto sanitário, diminui de 48% para 41%. Sem energia elétrica, diminuiu de 12% para 7%. E, sem coleta de lixo, diminuiu de 36% para 26%.
O Plano também trouxe importantes benefícios para a educação. Entre os anos de 1992 e 1999, o número de crianças, entre 7 e 14 anos, que não estavam na escola caiu de 18,2% para 4%. A expansão do ensino fundamental fez com que, o número de matrículas no ensino médio, aumentasse em 57,7% entre 1994 e 1999. A taxa de analfabetismo entre pessoas de 15 anos ou mais reduziu-se de 18,3% para 13,8% no mesmo período. Por fim, a expansão da matrícula no ensino superior, entre 1995 e 2000, foi da ordem de 424 mil.
Na área da saúde, houve a chegada, em janeiro de 2000, dos primeiros medicamentos genéricos. Isso representou uma redução nos preços de medicamentos de 30% a 55%. Além disso, a partir de 1995, vários programas de saúde foram implantados no país: o programa de agentes comunitários de saúde (que, após 6 anos do Real, atendia a 65 milhões de cidadãos), o programa saúde da família (iniciado em 1994, atendia a cerca de 21 milhões de pessoas em 2000), os programas de vacinação (cujos recursos passaram de R$ 145 milhões para R$ 270 milhões entre 1996 e 1999), os cuidados com a AIDS (que fez com que o programa fosse apontado na OMS como um dos melhores programas de prevenção da doença no mundo) e o Programa de Redução da Mortalidade Infantil (fez com que, entre 1989 e 1998, a taxa de mortalidade infantil caísse de 50,9 para 36,1 por mil nascidos vivos).
Na agricultura, o plano fez com que a produção de grãos aumentasse de 58,9 milhões de toneladas, em 1990, para 85,7 milhões de toneladas em 2000. Além disso, houve uma promoção do saneamento do setor rural e prioridade à pequena propriedade.
Quanto ao emprego, após encerrar 1999 com uma adição de 418 mil postos de trabalho, no período de 12 meses, terminando em abril de 2000, houve aumento de 864 mil novas vagas em relação ao mesmo mês de 1999. Já em relação ao salário mínimo, enquanto em maio de 1994 comprava 0,69 da cesta básica, em maio de 2000, comprava 1,15 da cesta, correspondendo a um acréscimo efetivo de 67%.
Por fim, na área da cultura, o Plano Real trouxe grande avanço. Na área cinematográfica, foram realizados 5 filmes entre 1990 e 1993. No período de 1994 a 1999, o número evoluiu para 117. O número de espectadores de filmes brasileiros, que não passava de 350 mil em 1994, superou os cinco milhões em 1999. Quanto à área de livro e leitura, foram identificados 2194 municípios que não dispunham de bibliotecas públicas. Entre 1996 e 1999, foram implantadas 686 bibliotecas, totalizando uma aquisição de mais de R$ 27 milhões, beneficiando todas as regiões do Brasil (especialmente, o Nordeste).
9. O PLANO ECONÔMICO SEGUNDO SEUS IDEALIZADORES
Para o ex-presidente da republica Itamar Franco, o plano real foi uma das maiores aventuras de sua vida política. Ele afirma que pegou a administração do país num caos político, econômico e social. O Plano Real poderia ser ou a salvação ou a ruína da economia brasileira. Comenta também que o sucesso do Plano Real não se deve a apenas uma pessoa, mas sim a uma equipe.
Ele cita a importância dos ministros Paulo Haddad, Gustavo Krause, Eliseu Resende, Fernando Henrique Cardoso e Rubens Ricúpero. O ex-presidente mencionou um fato, onde o então ministro Ricúpero o falou que o Plano ainda não estava incompleto e deveria ser terminado pelo outro governo. Mas, mesmo assim, em 1 de julho de 1994, conseguiram lançar o Plano Real.
Franco também afirma que sofreu intensas críticas, pois seu plano era relacionado a uma forma de garantir a vitória de seu sucessor. Mas, complementa dizendo que se não fosse o Plano Real a situação do país estaria bem pior.
O ex-ministro da Fazenda e ex-presidente da república Fernando Henrique Cardoso, ao comentar sobre o Plano Real, evidencia que a maior preocupação do plano era conter a taxa cambial, controlando, assim, a inflação. Afirma, também, que um dos elogios mais emocionantes que recebeu, partiu da rainha da Inglaterra Elisabeth II que afirmou ser o Plano Real uma das maiores estratégias econômicas da modernidade.
Por fim, admite que o sucesso do plano se deu pelo rígido controle econômico e, consequentemente, da inflação. Fernando Henrique diz que se orgulha pela contribuição na criação do plano e que não se arrepende das medidas econômicas tomadas, até porque foram elas que salvaram o país.
10. CONCLUSÃO
Após analisar a evolução e consolidação do Plano Real na economia brasileira, podemos afirmar que sua criação foi de grande importância para o crescimento econômico nacional. Como mencionado na pesquisa, o país passava por uma das maiores crises de toda sua história e o plano real poderia ser a salvação ou a perdição do Brasil.
Devemos, ainda, destacar que se não fosse este plano, o nosso país estaria em condições péssimas, visto que a situação econômica só tenderia a piorar. Após analisar todos os dados, podemos afirmar, com absoluta certeza, que ele foi a salvação do país. Os dados comprovam que houve um crescimento real, em todos os setores, a partir de 1994.
Portanto, o plano deve ser louvado por todos os brasileiros. Além disso, seus idealizadores devem ser lembrados pela história pelos seus importantes atos e os governantes devem se espelhar a fim de que possam evitar outras situações de crise no país.
11. REFERÊNCIAS
NETO, Geneton Moraes. Os Segredos dos Presidentes. São Paulo: Globo, 2005. 265 p.
GLOBO, Memória. Jornal Nacional: A Notícia faz História. 12ª Edição. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editora, 2005. 406 p.
BRASIL, Presidência da República Federativa do. 6 Anos do Real: Crescimento e Desenvolvimento Social. Presidência da República, Brasília, 2000. Disponível em: Acesso em: 21 nov 2009
MOTA, Myriam Becho; BRAICK, Patrícia Ramos. História das Cavernas ao Terceiro Milênio. São Paulo: Moderna, 2005.
Camila Christina Feitoza Sousa Dantas, Camilo de Lélis Diniz de Farias, Déborah Maria da Cunha Lima, Joagny Augusto Costa Dantas, Júlio César de Andrade Araújo, Martha Ysis Ribeiro Cabral, Mateus de Souza Oliveira e Vinicius de Souza Cabral.
Graduandos em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba
Após a derrocada do famoso “milagre econômico” brasileiro, nosso país passou a vivenciar uma enorme instabilidade econômica. Com o advento da nova república, vários presidentes tentaram, sem sucesso, recuperar, economicamente, o país.
José Sarney tentou reverter a situação com a criação do Plano Bresser e do famoso Plano Cruzado. Porém, fez com que a inflação chegasse a índices alarmantes e os preços congelassem, causando um sério prejuízo para a economia nacional.
Fernando Collor, numa tentativa desastrosa de salvar o país, criou o conhecido Plano Collor. Através deste, confiscou as poupanças de grande parte da população. Além disso, sua imagem foi exposta na mídia como corrupta e tornou-se o primeiro presidente a sofrer impeachment.
Com a sua saída do poder, seu vice (Itamar Franco) tentou impor um novo plano. Inicialmente, a sua equipe econômica não conseguiu atingir os êxitos pretendidos, até que o presidente resolve convocar o sociólogo Fernando Henrique Cardoso para o Ministério da Fazenda. Como ministro, desenvolveu o Plano Real que, após tentativas desastrosas dos planos anteriores, conseguiu salvar o país do mal da hiperinflação e da instabilidade econômica que o rondava.
Ao longo desta pesquisa bibliográfica, iremos analisar este plano objetivando mostrar a sua importância para a economia nacional e os avanços que trouxe para a modernização do Brasil.
2. ASPECTOS HISTÓRICOS
2.1 NO BRASIL
Em 1989, o ex-governador do estado de Alagoas Fernando Collor,“caçador de marajás”, com apoio dos setores que temiam a vitória do candidato do PT, Luiz Inácio da Silva, é eleito presidente, nas primeiras eleições diretas para o cargo desde 1960.
Em 1991, onze anos depois da primeira viagem ao Brasil, em 1980, o papa João Paulo II, mais velho e com a saúde debilitada pelas seqüelas dos três tiros que levou no atentado de 1981, na Praça São Pedro, retornou em uma visita cercada de expectativas exageradas e de resultados não tão bons em números. A passagem do pontífice ficou longe de ser um fracasso. Mas decepcionou quem esperava uma recepção estrondosa como a primeira.
Naquele momento, frei Betto expressou ainda outras razões. "Hoje, temos um povo bem menos esperançoso, muito mais miserável e em busca de novos paradigmas". Padre Roberto Tucci, organizador da viagem, lembrou que dessa vez o papa visitou cidades menores. "Além disso, hoje em dia, o índice de católicos praticantes no Brasil é igual ao dos países desenvolvidos, apenas 12% da população", enfatizou Tucci.
O crescimento da Igreja Universal também já afetava a dominação do catolicismo. Tanto que no dia da chegada do papa, a equipe do bispo Edir Macedo reuniu 120 mil pessoas no estádio do Maracanã, no Rio de Janeiro (RJ). Um dos momentos mais emocionantes da visita aconteceu em Florianópolis, durante a beatificação de madre Paulina, italiana radicada no Brasil.
Uma nova crise política iria abalar o Brasil: após dois anos, o próprio irmão do presidente, Pedro Collor de Mello, faz denúncias públicas de corrupção através de um sistema de favorecimento montado pelo tesoureiro da campanha eleitoral, PC Farias. Sem qualquer resistência do Executivo, o Congresso Nacional instaura uma CPI cujas conclusões levam ao pedido de afastamento do presidente (impeachment). Collor renunciou antes de ter seu impedimento aprovado pelo Congresso, mas mesmo assim teve seus direitos políticos suspensos por dez anos. A Justiça o absolveu de todos os processos movidos contra ele por sua gestão.
Collor foi sucedido na presidência pelo vice-presidente Itamar Franco. Itamar assume interinamente a presidência em 2 de outubro de 1992, sendo formalmente aclamado presidente em 29 de dezembro de 1992, quando Collor renuncia ao cargo. O Brasil estava no meio de uma grave crise econômica, tendo a inflação chegado a 1100% em 1992, e alcançado quase 2500% no ano seguinte. Itamar trocou de ministros da economia várias vezes, até que Fernando Henrique Cardoso assumisse o Ministério da Fazenda.
Em Abril de 1993, cumprindo com o previsto na Constituição de 1988, o governo realiza um plebiscito para a escolha da forma e do sistema de governo no Brasil. Quase 30% dos votantes não compareceram ao plebiscito ou anularam o voto. Dos que comparecem às urnas, 66% votaram a favor da república, contra 10% favoráveis à monarquia. O presidencialismo recebeu cerca de 55% dos votos, ao passo que o parlamentarismo obteve 25% dos votos. Em função dos resultados, foi mantido o regime republicano e presidencialista.
Por fim, em primeiro de maio de 1994, morre Airton Senna.
3. BREVE ANÁLISE DOS GOVERNOS ITAMAR FRANCO E FHC
Itamar Franco iniciou sua vida política pelo MDB (Movimento Democrático Brasileiro), candidatou-se a prefeito na cidade de Juiz de Fora em 1966 e 1972 durante sua segunda gestão foi candidato do PMDB e senador pelo Estado de Minas Gerais em 1974 e 1982.
Itamar Franco por ser o vice-presidente de Fernando Collor de Mello vinha governando o Brasil desde o início do processo de impeachment do presidente, tomando posse definitivamente para governar até o fim do mandato. Ele havia rompido as relações com Collor desde quando começaram as denúncias contra os esquemas PC.
Coube a Itamar Franco tranqüilizar o povo brasileiro traumatizado com os episódios do impeachment. Governar com equilíbrio e transparência, tentando ganhar o apoio dos partidos à esquerda para um governo sem turbulências. O Brasil passava por uma crise econômica devido à inflação. Havia um rombo de um bilhão de dólares entre a receita e as despesas da União. O parque industrial estava 30% ocioso, aumentando o desemprego. A especulação exagerada nos setores ligados à indústria e ao comércio acelerava a questão da inflação no Brasil.
A primeira medida de Itamar foi conduzir um plebiscito para que o povo escolhesse o sistema de governo do Brasil: 66% votaram na República e mais de 55% no regime presidencialista. Na esfera econômica ele convocou o sociólogo Fernando Henrique Cardoso para o Ministério da Fazenda que elaborou no final do ano de 1993 o plano que tinha como objetivo a estabilização econômica, o Plano Real.
O Brasil ganhou uma nova moeda, o real, com promessas de acabar com a inflação, entrando em vigor a Unidade Real de Valor (UVR), que realizava a transição entre cruzeiro e real. Com a valorização da moeda houve uma estabilidade econômica e o prestígio de Itamar Franco obteve nível elevadíssimo entre o povo e também o do seu ministro da fazenda, que mais tarde viria a ser candidato à presidência do Brasil.
O governo Itamar também teve a investigação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) por causa das denúncias de que estava tendo irregularidades no Orçamento da União. A CPI provou o envolvimento de ministros, parlamentares dentre outros com altos cargos que participavam do conhecido “anões do orçamento” liderado por um deputado federal da época chamado João Alves. Esse esquema desviava recursos públicos para entidades filantrópicas fantasmas. Apesar disso, o prestígio de Itamar não foi abalado e ele transferiu toda a sua popularidade para o presidente Fernando Henrique Cardoso, indicado pelo PSDB.
Fernando Henrique Cardoso disputou a presidência sempre com o enfoque de ser o construtor do Plano Real. Com o apoio de Itamar e da aliança entre vários partidos, sendo eleito já no 1° turno tendo como adversário Luiz Inácio Lula da Silva. Tomando posse em 1° de janeiro de 1995, se reelegendo em 1998.
Durante seu primeiro mandato destacou – se na questão econômica as medidas de privatizações com a venda das estatais como a Vale do Rio Doce e o Sistema Telebrás, procurou mudar a discriminação referente ao capital de estrangeiro visando uma abertura econômica estrangeira, manteve alta as taxas de juros para atrair os capitais externos e obter êxito com o plano real, conseguindo atingir as suas finalidades e mantendo a inflação em níveis baixos em relação aos governos anteriores. Em contrapartida o índice de desemprego e a queda de consumo marcaram esse período.
Em 1° de janeiro o Mercosul, acordo de integração econômica entre a Argentina, o Brasil, Paraguai e Uruguai entra em vigor inicialmente, com metas de comercialização sem impostos de importação, tarifa aduaneira para países que não eram membros, dentre outras questões.
Durante o segundo mandato, a situação era bem crítica e o presidente teve que administrar diversas crises, o desemprego, a queda do consumo, etc. Os investidores estrangeiros receosos tiraram bilhões de dólares do país fazendo o governo recorrer ao FMI, e como conseqüência a elevação das taxas de juros e o controle máximo sobre os gastos públicos. E também o país enfrentava à crise relacionada ao apagão, onde houve um sério racionamento de energia entre setores públicos e privados, esses acontecimentos de certa forma desgastaram a sua popularidade.
4. PERÍODO DO PLANO REAL
O Plano Real teve início em 1 de julho de 1994 e se estende até os dias atuais. Consistiu no plano econômico de melhor e maior resultado dos últimos anos.
No período que antecedeu o plano real, o Brasil vivia uma situação de grave instabilidade econômica, social e política. A inflação atingia níveis elevadíssimos, fazendo com que o Brasil fosse o país com a maior inflação do mundo, durante a segunda metade do século XX. Merece também destaque o fato de que o primeiro presidente eleito pelo voto popular após os 20 anos de ditadura militar sofrera um processo de impeachment, tendo renunciado do cargo por pressão da população e da imprensa.
Entre os anos de 1986 e 1991 o país foi transformado num verdadeiro laboratório de experiência para planos político-econômicos de combate à inflação. O presidente Sarney iniciou a era dos planos econômicos com o plano cruzado, conhecido Porter entre suas medidas o congelamento de preços. O plano não surtiu efeito, pelo contrário, favoreceu o desabastecimento e a criação de mercados paralelos para obtenção de suprimentos.
Sabendo do insucesso do plano cruzado, Sarney lançou o Plano Cruzado II, que revogava todas as medidas do plano anterior. Posteriormente veio o plano Bresser, que teve curta duração, e o plano verão. Nenhum obteve êxito na luta contra a inflação.
No governo Collor, foram lançados os planos Collor I e II, que tinham entre suas medidas o confisco da caderneta de poupança. O resultado foi um prejuízo enorme para os detentores de poupança e investidores, além de um grande desagrado com a figura do presidente que, somado às denúncias de corrupção, favoreceram seu impeachment, em 1992.
Após a saída de Collor, assume seu vice, Itamar Franco, com a promessa de reverter a grave situação brasileira, em especial a hiperinflação que assolava a economia do país. Assim, em maio de 1993, o sociólogo e então ministro das relações exteriores, Fernando Henrique Cardoso assume o ministério da fazenda,e tem concedidos plenos poderes para levar à frente o plano real.
Com a ajuda de uma equipe de economistas da PUC-RIO, o plano real foi lançado em fevereiro de 1994, com a criação da URV( Unidade Real de Valor). Em junho começou a circulação da nova moeda, o Real. Em menos de um mês, a inflação que era de 46, 58% passou a 6,08%, atingindo em setembro a incrível marca de 1,51%.
5. EQUIPE ECONÔMICA DO PLANO
O Plano Real foi idealizado por economistas formados e/ou funcionários da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RIO), a saber Persio Arida, André Lara Resende, Gustavo Franco, Pedro Malan, Edmar Bacha e Winston Fritsch que devido às medidas amargas do plano, ficaram conhecidos pela alcunha de "filhos da PUC".
5.1 Pérsio Arida:
Formado pela Universidade de São Paulo e doutorado pelo Massachusetts Institute of Technology (MIT), foi um dos idealizadores do Plano Cruzado, (1986), durante o governo do presidente José Sarney e em 1994 participou da elaboração do Plano Real. Ocupou a presidência do Banco Central do Brasil em 1995; a carreira pública abriu portas para uma sociedade com o banqueiro Daniel Dantas no Banco Opportunity -- mas após alguns anos deixou a instituição. Publicou junto com José Márcio Rego e outros o livro "História do Pensamento Econômico como Teoria e Retórica".
5.2 André Pinheiro de Lara Resende:
Formado em Economia pela PUC-Rio, obteve posteriormente o título de Phd em Economia pelo Massachusetts Institute of Technology. Ao lado de Persio Arida, Edmar Bacha, João Sayad e Dilson Funaro, entre outros, arquitetou o Plano Cruzado, durante o governo do ex-presidente Sarney (1986), numa tentativa fracassada de combater a inflação. Foi diretor do Banco Central do Brasil, negociador chefe da dívida externa e um dos integrantes da equipe econômica que elaborou o Plano Real.
5.3 Gustavo Henrique de Barroso Franco:
É um economista brasileiro. graduou-se (1975-1979) em economia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro e, em seguida, completou seu mestrado, também pela PUC-Rio. Durante 1993-1999, foi secretário de política econômica adjunto do Ministério da Fazenda, diretor de Assuntos Internacionais e presidente do Banco Central do Brasil. Teve participação central na formulação, operacionalização e administração do Plano Real.A partir de sua experiência de governo publicou dois livros: O Plano Real e Outros Ensaios e O Desafio Brasileiro: ensaios sobre desenvolvimento, globalização e moeda.
5.4 Pedro Sampaio Malan:
É um engenheiro eletrico e economista brasileiro, tendo sido professor da Pontifícia Universidade Católica.Formou-se engenharia elétrica pela Escola politécnica da Pontifícia Universidade Católica em 1965, e conquistou um doutorado em economia pela Universidade de Berkeley. Malan trabalhou para o governo de Fernando Collor de Mello como negociador responsável pela reestruturação da dívida externa brasileira nos termos do Plano Brady, redução da dívida pública, reformas do estado e pela condução do plano de privatização e abertura comercial. Foi um dos arquitetos do Plano Real.
Malan foi Ministro da Fazenda durante os dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso, de 1 de janeiro de 1995 - quando FHC assumiu o primeiro mandato de presidente - até 31 de dezembro de 2002, quando terminou o segundo mandato.
Em determinado momento, a condição de "homem-forte" de Malan dentro do governo foi tanta que o PSDB chegou a cogitar sua candidatura à sucessão de Fernando Henrique Cardoso em 2002. No fim, entretanto, o escolhido foi o então ministro da Saúde José Serra.
5.5 Edmar Lisboa Bacha:
É um economista brasileiro. Participou da equipe econômica que instituiu o Plano Real, durante o governo Itamar Franco.
Considerado por muitos o "pai" do Plano Real, foi o primeiro economista do Brasil a completar o doutorado de economia em uma universidade "ivy league", nos Estados Unidos (Universidade de Yale).
Na vida pública, participou do Plano Cruzado, na década de 1980, com o cargo de presidente do IBGE. Retirou-se do Governo José Sarney quando este decidiu, na véspera das eleições, comprometer todo o esforço de arrocho fiscal promovido para segurar a inflação. Uma vez que o "gatilho salarial" foi colocado em prática, o plano se corroeu, o que fez o Brasil "perder 10 anos" de sua história econômica[1], segundo Bacha. Voltou para a vida pública no Governo Itamar, quando propôs a Fernando Henrique Cardoso, então ministro da Fazenda, um novo plano para controlar a inflação. Sem o aval do FMI, o plano foi um sucesso. Garantindo a eleição de FHC à Presidência da República em 1994. Permaneceu no governo durante dez meses como presidente do BNDES. Depois, encerrou sua passagem pela vida pública e se tornou consultor do BBA.
5.6 Winston Fritsch:
É um economista brasileiro, formado em ciências sociais pela PUC-Rio e PhD em economia pela Universidade de Cambridge.
Ex-secretário de política econômica do Ministério da Fazenda no governo de Fernando Henrique Cardoso, compunha a equipe de economistas que criou o Plano Real e manteve a linha econômica voltada para a globalização durante os oito anos de governo FHC.
6. MEDIDAS MACROECONÔMICAS DO PLANO
A primeira etapa a ser cumprida para preparar a implantação do Plano Real foi a criação do PAI ( Programa de Ação Imediata), elaborado um anos da implantação do inicio de vigência do plano, este apontou que:
- os gastos públicos deveriam ser “enxugados” em aproximadamente 6 bilhões de dólares;
- no setor fiscal deveria haver um combate a evasão, inclusive de grandes empresas, além de aumento em cinco pontos percentuais dos impostos federais.;
- aplicação da Responsabilidade Fiscal por parte dos Estados e Municípios;
- maior controle de gastos nos bancos estaduais e intervenção do Banco Central nestes quando fosse necessários, combate a irregularidades com Lei do Colarinho Branco;
- redução da estrutura dos Bancos Federais, evitando assim a concorrência recíproca e predatória, e também combate de irregularidades com a Lei do Colarinho Branco;
- redução da estrutura estatal através de privatizações de empresas dos setores siderúrgico, telefônico, petroquímico e energético (concessionárias de energia elétrica), sendo a primeira delas a CSA (Companhia Siderúrgica Nacional) localizada em Volta Redonda -RJ. A máquina administrativa brasileira era demasiadamente grande e onerosa, somente em âmbito federal haviam mais de 100 autarquias, 40 fundações e 29 empresas públicas sem contar as estádias, muitas destas já encontravam-se estagnadas uma vez que os recursos sempre eram alocados para outras áreas.
A segunda etapa consistiu a na criação da URV (Unidade Real de Valor) no dia 27 de maio de 1994, a princípio convertendo benefícios previdenciários e salário, promovendo neutralidade distributiva.
Em 30 de junho de 1994 é editada a Medida Provisória que implementou o Real como nova moeda brasileira, iniciando assim a terceira etapa do plano:
- o ajuste e reajuste de preços passam a ser anuais e submetidos a uma planilha de custo de produção;
- dar-se prosseguimento às privatizações de empresas estatais;
- reduze-se gradualmente as tarifas de importação e facilitação de prestação de serviços internacionais;
-manutenção do câmbio valorizado artificialmente, por meio de um regime fixo em relação a um conjunto de moedas liderado pelo dólar;
- aumenta-se a taxa básica de juros e a taxa do depósito compulsório.
7. CONSEQUÊNCIAS DO PLANO
O Plano Real apresentou, em longo prazo, alguns aspectos negativos e positivos, com resultados para a economia brasileira. Os reflexos das conseqüências negativas desse plano ficaram claros principalmente no segundo governo de Fernando Henrique Cardoso, marcado por uma crise econômica que só veio a ser controlada através de medidas adotadas pelo governo do presidente posterior, Luís Inácio Lula da Silva.
Dentre as conseqüências positivas desse plano pode-se dizer que apenas duas delas se perpetuaram: a queda e o controle da inflação bem como o aumento da competitividade de determinados setores da economia brasileira. Os outros aspectos positivos como, por exemplo, a elevação da taxa de crescimento da economia, aumento nos níveis de renda e o impacto positivo nos balanços das empresas tiveram duração de curto prazo, alguns deles se restringindo apenas ao ano de 1994.
No que se refere às conseqüências negativas, destaca-se, primeiramente, a desindustrialização que a abrupta abertura da economia proporcionou, lançando vulneráveis empresas brasileiras em uma concorrência predatória com as multinacionais, resultando numa desnacionalização de grande parte dos segmentos produtivos, alavancada pela política de privatização (política essa que, felizmente, teve seu fim no governo Lula).
Destaca-se também a crescente vulnerabilidade externa da economia brasileira, uma vez que passou a depender cada vez mais de investimentos estrangeiros.
Outra conseqüência do Plano Real que se faz necessário ressaltar é o ressurgimento do déficit comercial mensal a partir da taxa de câmbio valorizada associada à queda das barreiras de importação, à rápida taxa de crescimento da economia e o aumento da renda. Apesar de esse déficit ter sido compensado em vários momentos pelo suporte de capital estrangeiro, ele tornou-se um problema constante na economia brasileira que obrigou o governo da época, numa tentativa de controle, a desvalorizar a moeda, aumentando as tarifas de vários bens de 20% para 70%, além da introdução de cotas de importação para produtos como automóveis.
Além disso, as elevadas taxas de juros que o governo FHC se viu obrigado a sustentar para controlar os gastos de consumo tiveram um impacto negativo sobre as finanças públicas, aumentando assim a dívida pública tanto interna, quanto externa.
Apesar de o setor econômico do país ter demonstrado uma considerável recuperação nos últimos anos caracterizada pela baixa inflação, crescimento do PIB, aumento do salário mínimo e diminuição da dívida externa, muitas das conseqüências negativas ainda persistem.
8. CONTRIBUIÇÕES DO PLANO PARA O AVANÇO DO PAÍS
O Plano Real é considerado o plano mais bem-sucedido, dos últimos anos, no combate à inflação crônica. Sua base funcionou por buscar resultados que se mantivessem a longo prazo. Com a queda da inflação, a economia brasileira voltou a crescer rapidamente e o Brasil começou a sair do enorme abismo em que se encontrava.
A primeira grande contribuição que o novo plano trouxe para o país foi a consolidação da sua estabilidade econômica. Os números indicam que entre 1988 e 1993 (início da Nova República e dos planos que fracassaram) a taxa média de inflação era de 1280,9% ao ano. No período de 1994 até maio de 2000 (Plano Real), essa mesma taxa foi de apenas 11,4% ao ano. Estes dados são do IBGE através do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e, com eles, podemos notar a grandiosa queda da inflação no nosso país. Através disto, podemos dizer que o Plano Real conseguiu atingir uma meta que desde 1958 era pretendida pelo Brasil.
Podemos ver no gráfico abaixo como ocorreu a redução da inflação nos diversos planos econômicos do nosso país:
A segunda contribuição que merece ser destacada refere-se à retomada do crescimento do país. Entre 1994 e 1997, a economia cresceu a uma taxa média anual de 3,8%. Mesmo com a crise que assolou o mundo entre 1997 e 1998, o Brasil conseguiu se recuperar muito bem e, no primeiro quadrimestre de 2000, a produção industrial cresceu 6,6% (com grande expansão de 19,7% no setor de bens duráveis).
O Plano Real não trouxe apenas contribuições para o setor econômico. Ele também impulsionou bastante o setor social. Entre os anos de 1990 e 1998, 13 milhões de pessoas ultrapassaram a linha de pobreza, representando uma redução do percentual da população pobre do país de 43,8% para 32,7%. Além disso, o número de residências sem abastecimento d’água, no mesmo período, diminuiu de 25% para 19%. Sem esgoto sanitário, diminui de 48% para 41%. Sem energia elétrica, diminuiu de 12% para 7%. E, sem coleta de lixo, diminuiu de 36% para 26%.
O Plano também trouxe importantes benefícios para a educação. Entre os anos de 1992 e 1999, o número de crianças, entre 7 e 14 anos, que não estavam na escola caiu de 18,2% para 4%. A expansão do ensino fundamental fez com que, o número de matrículas no ensino médio, aumentasse em 57,7% entre 1994 e 1999. A taxa de analfabetismo entre pessoas de 15 anos ou mais reduziu-se de 18,3% para 13,8% no mesmo período. Por fim, a expansão da matrícula no ensino superior, entre 1995 e 2000, foi da ordem de 424 mil.
Na área da saúde, houve a chegada, em janeiro de 2000, dos primeiros medicamentos genéricos. Isso representou uma redução nos preços de medicamentos de 30% a 55%. Além disso, a partir de 1995, vários programas de saúde foram implantados no país: o programa de agentes comunitários de saúde (que, após 6 anos do Real, atendia a 65 milhões de cidadãos), o programa saúde da família (iniciado em 1994, atendia a cerca de 21 milhões de pessoas em 2000), os programas de vacinação (cujos recursos passaram de R$ 145 milhões para R$ 270 milhões entre 1996 e 1999), os cuidados com a AIDS (que fez com que o programa fosse apontado na OMS como um dos melhores programas de prevenção da doença no mundo) e o Programa de Redução da Mortalidade Infantil (fez com que, entre 1989 e 1998, a taxa de mortalidade infantil caísse de 50,9 para 36,1 por mil nascidos vivos).
Na agricultura, o plano fez com que a produção de grãos aumentasse de 58,9 milhões de toneladas, em 1990, para 85,7 milhões de toneladas em 2000. Além disso, houve uma promoção do saneamento do setor rural e prioridade à pequena propriedade.
Quanto ao emprego, após encerrar 1999 com uma adição de 418 mil postos de trabalho, no período de 12 meses, terminando em abril de 2000, houve aumento de 864 mil novas vagas em relação ao mesmo mês de 1999. Já em relação ao salário mínimo, enquanto em maio de 1994 comprava 0,69 da cesta básica, em maio de 2000, comprava 1,15 da cesta, correspondendo a um acréscimo efetivo de 67%.
Por fim, na área da cultura, o Plano Real trouxe grande avanço. Na área cinematográfica, foram realizados 5 filmes entre 1990 e 1993. No período de 1994 a 1999, o número evoluiu para 117. O número de espectadores de filmes brasileiros, que não passava de 350 mil em 1994, superou os cinco milhões em 1999. Quanto à área de livro e leitura, foram identificados 2194 municípios que não dispunham de bibliotecas públicas. Entre 1996 e 1999, foram implantadas 686 bibliotecas, totalizando uma aquisição de mais de R$ 27 milhões, beneficiando todas as regiões do Brasil (especialmente, o Nordeste).
9. O PLANO ECONÔMICO SEGUNDO SEUS IDEALIZADORES
Para o ex-presidente da republica Itamar Franco, o plano real foi uma das maiores aventuras de sua vida política. Ele afirma que pegou a administração do país num caos político, econômico e social. O Plano Real poderia ser ou a salvação ou a ruína da economia brasileira. Comenta também que o sucesso do Plano Real não se deve a apenas uma pessoa, mas sim a uma equipe.
Ele cita a importância dos ministros Paulo Haddad, Gustavo Krause, Eliseu Resende, Fernando Henrique Cardoso e Rubens Ricúpero. O ex-presidente mencionou um fato, onde o então ministro Ricúpero o falou que o Plano ainda não estava incompleto e deveria ser terminado pelo outro governo. Mas, mesmo assim, em 1 de julho de 1994, conseguiram lançar o Plano Real.
Franco também afirma que sofreu intensas críticas, pois seu plano era relacionado a uma forma de garantir a vitória de seu sucessor. Mas, complementa dizendo que se não fosse o Plano Real a situação do país estaria bem pior.
O ex-ministro da Fazenda e ex-presidente da república Fernando Henrique Cardoso, ao comentar sobre o Plano Real, evidencia que a maior preocupação do plano era conter a taxa cambial, controlando, assim, a inflação. Afirma, também, que um dos elogios mais emocionantes que recebeu, partiu da rainha da Inglaterra Elisabeth II que afirmou ser o Plano Real uma das maiores estratégias econômicas da modernidade.
Por fim, admite que o sucesso do plano se deu pelo rígido controle econômico e, consequentemente, da inflação. Fernando Henrique diz que se orgulha pela contribuição na criação do plano e que não se arrepende das medidas econômicas tomadas, até porque foram elas que salvaram o país.
10. CONCLUSÃO
Após analisar a evolução e consolidação do Plano Real na economia brasileira, podemos afirmar que sua criação foi de grande importância para o crescimento econômico nacional. Como mencionado na pesquisa, o país passava por uma das maiores crises de toda sua história e o plano real poderia ser a salvação ou a perdição do Brasil.
Devemos, ainda, destacar que se não fosse este plano, o nosso país estaria em condições péssimas, visto que a situação econômica só tenderia a piorar. Após analisar todos os dados, podemos afirmar, com absoluta certeza, que ele foi a salvação do país. Os dados comprovam que houve um crescimento real, em todos os setores, a partir de 1994.
Portanto, o plano deve ser louvado por todos os brasileiros. Além disso, seus idealizadores devem ser lembrados pela história pelos seus importantes atos e os governantes devem se espelhar a fim de que possam evitar outras situações de crise no país.
11. REFERÊNCIAS
NETO, Geneton Moraes. Os Segredos dos Presidentes. São Paulo: Globo, 2005. 265 p.
GLOBO, Memória. Jornal Nacional: A Notícia faz História. 12ª Edição. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editora, 2005. 406 p.
BRASIL, Presidência da República Federativa do. 6 Anos do Real: Crescimento e Desenvolvimento Social. Presidência da República, Brasília, 2000. Disponível em:
MOTA, Myriam Becho; BRAICK, Patrícia Ramos. História das Cavernas ao Terceiro Milênio. São Paulo: Moderna, 2005.
Camila Christina Feitoza Sousa Dantas, Camilo de Lélis Diniz de Farias, Déborah Maria da Cunha Lima, Joagny Augusto Costa Dantas, Júlio César de Andrade Araújo, Martha Ysis Ribeiro Cabral, Mateus de Souza Oliveira e Vinicius de Souza Cabral.
Graduandos em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba
Aristóteles e as formas de governo ou Constituição
“Das formas de governo em que um só governa, chamamos a que visa ao bem comum de monarquia; das que governam uns poucos, os melhores homens, visando ao bem comum, chamamos aristocracia; e quando uma grande parte dos cidadãos administra a Cidade, tendo em mira o bem comum, o governo é chamado por um nome genérico, “constituição”, que é um nome comum a todas as outras. (...) Das formas de constituição acima mencionadas, os desvios são: da monarquia, a tirania; da aristocracia, a oligarquia; do governo constitucional, a democracia.”
ARISTÓTELES. Política. 5ª edição. São Paulo: Martin Claret, 2009, p. 124.
Em sua grandiosa obra “Política”, Aristóteles tece informações sobre o Estado e a sociedade. O grande filósofo grego a inicia com sua frase mais famosa: “O homem é, naturalmente, um ser político”. Ao longo de todo o livro ele irá fazer importantes descrições sobre a melhor organização do Estado e a melhor forma de se viver em sociedade. Este artigo científico irá tratar das diferentes formas de governo ou constituição que o autor grego admite em seu relato, e apresentar uma interpretação destas a fim de que possa compará-las com a sociedade atual.
Como está explícito no trecho da obra acima citado, Aristóteles admite a existência de três formas de governo: a monarquia, a aristocracia e a constituição ou governo constitucional. Por sua vez, ele também admite a existência de três desvios: a tirania, a oligarquia e a democracia. Há uma coisa em comum entre as formas adequadas de constituição: ambas buscam atingir o bem comum (que vai ser fundamental durante toda a obra do filósofo). Também há uma semelhança entre os desvios: ambos vão fugir desta idéia de bem comum e vão colocar as vontades individuais dos governantes acima da vontade da maioria da população. Além disso, existe um ponto comum entre as constituições e seus desvios: só irão participar do governo os cidadãos. Este conceito de cidadania é diferente do atual, visto que só eram considerados cidadãos aquelas pessoas dotadas de virtude e determinado poder. Destarte, as mulheres, os escravos, os artífices e os estrangeiros estavam excluídos desta classificação.
A monarquia é caracterizada pela figura de um rei que pode ou não ser auxiliado por outras pessoas. Este rei, embora tenha autonomia, deve deixar prevalecer a vontade comum da população. No momento em que o monarca deixa as suas vontades pessoais serem superiores, ele se torna um tirano. Esta tirania, na maioria das vezes, é apoiada e garantida por um determinado grupo militar fiel ao tirano.
A aristocracia consiste na forma de governo onde um ser ou um grupo de pessoas dotados de virtude assume o poder e governa visando ao bem comum. Esta virtude, para Aristóteles, é natural e dada aos homens pela vontade divina. Portanto, estes seres se sobressairiam em relação aos demais, e deveriam, consequentemente, assumir o governo. Já o governo constitucional dá o poder a um cidadão visando a que ele atinja o bem comum e que possa governar regido por um conjunto de leis. Dessa forma, o governante fica impedido de fugir aos interesses essenciais da população, visto que há um conjunto de regras que o “controla”.
Quanto aos desvios da aristocracia e do governo constitucional, admitia-se que a oligarquia era o governo de poucos e a democracia era o governo de muitos. Só que Aristóteles elimina este conceito afirmando que, por algum motivo, pode ser que os ricos assumam o poder e sejam a maioria da população (mesmo assim, esta sociedade continua sendo uma oligarquia) ou que os pobres assumam este poder e sejam a minoria (contudo, a sociedade continuará sendo uma democracia). Desta forma, ele admite que o correto seria tratar a oligarquia como o governo dos ricos e a democracia o governo dos pobres.
Para ele, a oligarquia se origina, assim como a tirania, a partir do momento que uma determinada pessoa ou determinado grupo resolve colocar seus interesses particulares acima do interesse geral da população. Isso é agravado porque esta forma de governo só leva em consideração os fatos que são favoráveis ao seu grupo social. Já a democracia acarretaria uma liberdade exagerada por parte desta população e o Estado se tornaria um caos, chegando assim a sua desintegração. Aristóteles afirma que é necessária a existência de regras que comandem o Estado, e se essas regras forem substituídas por uma liberdade exacerbada ocorrerá uma confusão e desagregação desta sociedade.
Podemos verificar muitos aspectos das formas de governo apresentadas por Aristóteles na sociedade atual. Ainda existem diversos Estados que vivem num sistema monárquico e outros que já passaram a ser tirânicos, como é o caso de diversas ditaduras que existiram e continuam existindo no mundo. Mas o que está mais presente na sociedade atual é a disputa pelo poder entre a classe rica e a classe pobre. Se trouxermos o pensamento aristotélico para a sociedade brasileira, podemos verificar a constante alternância entre as formas de poder ao longo de toda sua história. Mas o que há de comum é que, em grande parte dela, o domínio da elite foi enorme, trazendo diversos prejuízos e desigualdades sociais para nossa nação.
O pensamento de Aristóteles está correto no que diz respeito a que a melhor classe para se governar é a classe média, visto que ela está entre os dois principais grupos sociais que disputam o poder. Seria uma forma de amenizar os conflitos entre ricos e pobres e, ao mesmo tempo, atender as principais exigências das duas classes. Mas o filósofo também está errado no que diz respeito à diferença social e suas consequências. Todos devem ter direitos iguais e, consequentemente, igual participação política. Devemos buscar um Estado que prime pela liberdade, mas que, acima de tudo, haja ordem e respeito social. Só assim conseguiremos atingir o nosso objetivo básico: a promoção da justiça.
Joagny Augusto Costa Dantas
Graduando em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba
ARISTÓTELES. Política. 5ª edição. São Paulo: Martin Claret, 2009, p. 124.
Em sua grandiosa obra “Política”, Aristóteles tece informações sobre o Estado e a sociedade. O grande filósofo grego a inicia com sua frase mais famosa: “O homem é, naturalmente, um ser político”. Ao longo de todo o livro ele irá fazer importantes descrições sobre a melhor organização do Estado e a melhor forma de se viver em sociedade. Este artigo científico irá tratar das diferentes formas de governo ou constituição que o autor grego admite em seu relato, e apresentar uma interpretação destas a fim de que possa compará-las com a sociedade atual.
Como está explícito no trecho da obra acima citado, Aristóteles admite a existência de três formas de governo: a monarquia, a aristocracia e a constituição ou governo constitucional. Por sua vez, ele também admite a existência de três desvios: a tirania, a oligarquia e a democracia. Há uma coisa em comum entre as formas adequadas de constituição: ambas buscam atingir o bem comum (que vai ser fundamental durante toda a obra do filósofo). Também há uma semelhança entre os desvios: ambos vão fugir desta idéia de bem comum e vão colocar as vontades individuais dos governantes acima da vontade da maioria da população. Além disso, existe um ponto comum entre as constituições e seus desvios: só irão participar do governo os cidadãos. Este conceito de cidadania é diferente do atual, visto que só eram considerados cidadãos aquelas pessoas dotadas de virtude e determinado poder. Destarte, as mulheres, os escravos, os artífices e os estrangeiros estavam excluídos desta classificação.
A monarquia é caracterizada pela figura de um rei que pode ou não ser auxiliado por outras pessoas. Este rei, embora tenha autonomia, deve deixar prevalecer a vontade comum da população. No momento em que o monarca deixa as suas vontades pessoais serem superiores, ele se torna um tirano. Esta tirania, na maioria das vezes, é apoiada e garantida por um determinado grupo militar fiel ao tirano.
A aristocracia consiste na forma de governo onde um ser ou um grupo de pessoas dotados de virtude assume o poder e governa visando ao bem comum. Esta virtude, para Aristóteles, é natural e dada aos homens pela vontade divina. Portanto, estes seres se sobressairiam em relação aos demais, e deveriam, consequentemente, assumir o governo. Já o governo constitucional dá o poder a um cidadão visando a que ele atinja o bem comum e que possa governar regido por um conjunto de leis. Dessa forma, o governante fica impedido de fugir aos interesses essenciais da população, visto que há um conjunto de regras que o “controla”.
Quanto aos desvios da aristocracia e do governo constitucional, admitia-se que a oligarquia era o governo de poucos e a democracia era o governo de muitos. Só que Aristóteles elimina este conceito afirmando que, por algum motivo, pode ser que os ricos assumam o poder e sejam a maioria da população (mesmo assim, esta sociedade continua sendo uma oligarquia) ou que os pobres assumam este poder e sejam a minoria (contudo, a sociedade continuará sendo uma democracia). Desta forma, ele admite que o correto seria tratar a oligarquia como o governo dos ricos e a democracia o governo dos pobres.
Para ele, a oligarquia se origina, assim como a tirania, a partir do momento que uma determinada pessoa ou determinado grupo resolve colocar seus interesses particulares acima do interesse geral da população. Isso é agravado porque esta forma de governo só leva em consideração os fatos que são favoráveis ao seu grupo social. Já a democracia acarretaria uma liberdade exagerada por parte desta população e o Estado se tornaria um caos, chegando assim a sua desintegração. Aristóteles afirma que é necessária a existência de regras que comandem o Estado, e se essas regras forem substituídas por uma liberdade exacerbada ocorrerá uma confusão e desagregação desta sociedade.
Podemos verificar muitos aspectos das formas de governo apresentadas por Aristóteles na sociedade atual. Ainda existem diversos Estados que vivem num sistema monárquico e outros que já passaram a ser tirânicos, como é o caso de diversas ditaduras que existiram e continuam existindo no mundo. Mas o que está mais presente na sociedade atual é a disputa pelo poder entre a classe rica e a classe pobre. Se trouxermos o pensamento aristotélico para a sociedade brasileira, podemos verificar a constante alternância entre as formas de poder ao longo de toda sua história. Mas o que há de comum é que, em grande parte dela, o domínio da elite foi enorme, trazendo diversos prejuízos e desigualdades sociais para nossa nação.
O pensamento de Aristóteles está correto no que diz respeito a que a melhor classe para se governar é a classe média, visto que ela está entre os dois principais grupos sociais que disputam o poder. Seria uma forma de amenizar os conflitos entre ricos e pobres e, ao mesmo tempo, atender as principais exigências das duas classes. Mas o filósofo também está errado no que diz respeito à diferença social e suas consequências. Todos devem ter direitos iguais e, consequentemente, igual participação política. Devemos buscar um Estado que prime pela liberdade, mas que, acima de tudo, haja ordem e respeito social. Só assim conseguiremos atingir o nosso objetivo básico: a promoção da justiça.
Joagny Augusto Costa Dantas
Graduando em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba
Maquiavel: Maquiavélico ou não?
Maquiavel foi um dos maiores filósofos políticos da história mundial. Criou sua teoria sobre os principados a fim de afirmar o absolutismo dos monarcas europeus e acabar com os resquícios da descentralização política da Idade Média. Ao longo de toda a obra, ele procura responder às seguintes perguntas: Qual é a melhor forma de se governar e garantir autoridade e respeito? Como tornar um principado forte e poderoso?
Para o filósofo, podemos medir a força de um principado através de duas formas: a ajuda de forças próprias ou a de outros estados para se manter no poder. Se um príncipe consegue se manter com forças próprias, ele não tem com o que se preocupar. O seu principado está muito firme e ele tem ao seu lado o povo. Desta forma, será muito difícil de seu estado ser conquistado. Mas, se ele precisa de força estrangeira para se defender, sua situação é preocupante. Isto demonstra que ele não tem o povo ao seu lado e, destarte, não poderá se sentir seguro.
A partir deste ponto trabalhado na obra, Maquiavel passa a considerar que a maior defesa de um Estado é o seu povo. A afirmação está totalmente correta e ultrapassa as barreiras dos territórios e do tempo. Em todas as circunstâncias, o povo é a base do Estado e cabe ao príncipe (governante) saber administrá-lo e impor tanto direitos como deveres. O maior governante é aquele que tem o apoio do povo e que sabe atendê-lo mediante as circunstâncias. Esse pensamento deve ser a base de toda atitude política de um líder governamental que queira manter-se no poder. Se ele agrada o povo, consequentemente será bem visto e seu poder aumentará. Podemos ver esses tipos de comportamento ainda na sociedade atual. O famoso programa de assistência social “bolsa-família” é um exemplo de como o governo brasileiro tenta agradar a população, tendo em troca o seu apoio e o desvio de atenção dos problemas mais preocupantes do país (violência, desemprego, infra-estrutura precária, etc.). Embora isso seja ruim para o Estado e até mesmo para a própria população, será bom para a manutenção do governo.
Outro ponto importantíssimo trabalhado por Maquiavel consiste na importância das tropas para a defesa do Estado. O autor possui excelentes argumentos ao afirmar que as tropas mercenárias e auxiliares são prejudiciais à manutenção do principado. Devemos ter em mente que não podemos confiar demasiadamente em estrangeiros, principalmente em suas tropas. O objetivo destas é apenas ganhar nome e defender seu Estado. No momento em que um governante submete a defesa do seu território a tropas particulares ou estrangeiras, ele está perdendo sua paz e o Estado começa a correr sérios riscos. O ideal seria este criar seus próprios exércitos, pois poderia confiar nele, além de agradar o seu povo.
A grande polêmica sobre o filósofo italiano encontra-se na sua afirmação de que o príncipe deve procurar ser temido e não amado. Devemos interpretar este posicionamento não por preconceitos criados ao longo da história, mas sim por uma profunda análise política da organização estatal durante a Idade Moderna. O ser amado, para o filósofo acima citado, seria ceder liberdade exagerada para a população, a fim de atingir todos os seus objetivos. Analisando, cuidadosamente, este caso, podemos afirmar que seria perigoso dar essa liberdade exacerbada. Devemos ter em mente que é próprio do ser humano o sentimento de temor. E que, de forma não exagerada, ele se torna importante para o desenvolvimento social. Se há temor, há obediência, mas se há liberdade exagerada, há caos. Destarte, o príncipe deve procurar dosar as suas atitudes. Isto significa dizer que ele deve procurar ser, ao mesmo tempo, amado e temido. Mas, como dizia Maquiavel, se ele tiver de escolher uma dessas duas qualidades, deve escolher ser temido, para que sua imagem não seja denegrida pela população.
Além disso, o bom príncipe deve saber agir de acordo com as circunstâncias. Para isso, ele precisa aprender a ser bom e ser mau. E, muito mais que isso, saber impor esses seus dois lados para a população. Ele justifica sua idéia afirmando que os homens são ingratos, covardes e ambiciosos pelo dinheiro e se o príncipe primasse apenas pelo seu lado bom, seria um “fantoche” nas mãos de seus súditos.
Para evitar ser desprezado, o príncipe deve ganhar o apoio da população através da construção de grandes obras e da busca em atender os desejos desta. Deve mostrar para a sociedade a sua luta e o seu trabalho. Ganhando o apoio da população, o principado garante a sua maior defesa, como já afirmado anteriormente. Com este apoio não é necessário criar muralhas e fortificações, pois ele já tem a sua maior proteção: o povo.
Para governar, o príncipe precisa de apoio. Daí a importância dos ministros para a manutenção do principado. Porém, ele deve saber escolhê-los corretamente. Não se pode confiar, demasiadamente, em um ministro, pois este pode querer dar um golpe e tomar o poder. Além disso, deve fazê-lo compreender que é um funcionário e, desta forma, deve obediência ao seu senhor (rei). Segundo Maquiavel, o príncipe também deve evitar os aduladores, não permitindo que ninguém teça informações sobre seu governo, a não ser um sábio escolhido por ele próprio. Esse sábio, assim como o ministro, deve ter consciência de que não está governando e sim desempenhando uma função de auxiliar do príncipe.
Por fim, podemos admitir que Maquiavel sofreu uma grande injustiça ao longo da história, pois sua imagem tornou-se sinônimo de imoralidade e anti-ética. Podem ter sido imorais e anti-éticos os políticos que, não sabendo usar corretamente o pensamento do filósofo, desagradaram a população e fizeram péssimos governos. Mas, a obra deste grande autor está longe de receber esses pesados adjetivos. Devemos defender a idéia de que ele foi um dos maiores pensadores políticos e que trouxe importantes contribuições para o exercício da administração pública. Graças a Maquiavel, as pessoas começaram a ver que o mundo não é um conto de fadas e resolveram se adaptar a este. E, a partir destas adaptações, os Estados foram se fortificando, até chegar à conjuntura política atual. Por esses motivos, podemos afirmar que a obra de Maquiavel é imortal.
Joagny Augusto Costa Dantas
Graduando em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba
Para o filósofo, podemos medir a força de um principado através de duas formas: a ajuda de forças próprias ou a de outros estados para se manter no poder. Se um príncipe consegue se manter com forças próprias, ele não tem com o que se preocupar. O seu principado está muito firme e ele tem ao seu lado o povo. Desta forma, será muito difícil de seu estado ser conquistado. Mas, se ele precisa de força estrangeira para se defender, sua situação é preocupante. Isto demonstra que ele não tem o povo ao seu lado e, destarte, não poderá se sentir seguro.
A partir deste ponto trabalhado na obra, Maquiavel passa a considerar que a maior defesa de um Estado é o seu povo. A afirmação está totalmente correta e ultrapassa as barreiras dos territórios e do tempo. Em todas as circunstâncias, o povo é a base do Estado e cabe ao príncipe (governante) saber administrá-lo e impor tanto direitos como deveres. O maior governante é aquele que tem o apoio do povo e que sabe atendê-lo mediante as circunstâncias. Esse pensamento deve ser a base de toda atitude política de um líder governamental que queira manter-se no poder. Se ele agrada o povo, consequentemente será bem visto e seu poder aumentará. Podemos ver esses tipos de comportamento ainda na sociedade atual. O famoso programa de assistência social “bolsa-família” é um exemplo de como o governo brasileiro tenta agradar a população, tendo em troca o seu apoio e o desvio de atenção dos problemas mais preocupantes do país (violência, desemprego, infra-estrutura precária, etc.). Embora isso seja ruim para o Estado e até mesmo para a própria população, será bom para a manutenção do governo.
Outro ponto importantíssimo trabalhado por Maquiavel consiste na importância das tropas para a defesa do Estado. O autor possui excelentes argumentos ao afirmar que as tropas mercenárias e auxiliares são prejudiciais à manutenção do principado. Devemos ter em mente que não podemos confiar demasiadamente em estrangeiros, principalmente em suas tropas. O objetivo destas é apenas ganhar nome e defender seu Estado. No momento em que um governante submete a defesa do seu território a tropas particulares ou estrangeiras, ele está perdendo sua paz e o Estado começa a correr sérios riscos. O ideal seria este criar seus próprios exércitos, pois poderia confiar nele, além de agradar o seu povo.
A grande polêmica sobre o filósofo italiano encontra-se na sua afirmação de que o príncipe deve procurar ser temido e não amado. Devemos interpretar este posicionamento não por preconceitos criados ao longo da história, mas sim por uma profunda análise política da organização estatal durante a Idade Moderna. O ser amado, para o filósofo acima citado, seria ceder liberdade exagerada para a população, a fim de atingir todos os seus objetivos. Analisando, cuidadosamente, este caso, podemos afirmar que seria perigoso dar essa liberdade exacerbada. Devemos ter em mente que é próprio do ser humano o sentimento de temor. E que, de forma não exagerada, ele se torna importante para o desenvolvimento social. Se há temor, há obediência, mas se há liberdade exagerada, há caos. Destarte, o príncipe deve procurar dosar as suas atitudes. Isto significa dizer que ele deve procurar ser, ao mesmo tempo, amado e temido. Mas, como dizia Maquiavel, se ele tiver de escolher uma dessas duas qualidades, deve escolher ser temido, para que sua imagem não seja denegrida pela população.
Além disso, o bom príncipe deve saber agir de acordo com as circunstâncias. Para isso, ele precisa aprender a ser bom e ser mau. E, muito mais que isso, saber impor esses seus dois lados para a população. Ele justifica sua idéia afirmando que os homens são ingratos, covardes e ambiciosos pelo dinheiro e se o príncipe primasse apenas pelo seu lado bom, seria um “fantoche” nas mãos de seus súditos.
Para evitar ser desprezado, o príncipe deve ganhar o apoio da população através da construção de grandes obras e da busca em atender os desejos desta. Deve mostrar para a sociedade a sua luta e o seu trabalho. Ganhando o apoio da população, o principado garante a sua maior defesa, como já afirmado anteriormente. Com este apoio não é necessário criar muralhas e fortificações, pois ele já tem a sua maior proteção: o povo.
Para governar, o príncipe precisa de apoio. Daí a importância dos ministros para a manutenção do principado. Porém, ele deve saber escolhê-los corretamente. Não se pode confiar, demasiadamente, em um ministro, pois este pode querer dar um golpe e tomar o poder. Além disso, deve fazê-lo compreender que é um funcionário e, desta forma, deve obediência ao seu senhor (rei). Segundo Maquiavel, o príncipe também deve evitar os aduladores, não permitindo que ninguém teça informações sobre seu governo, a não ser um sábio escolhido por ele próprio. Esse sábio, assim como o ministro, deve ter consciência de que não está governando e sim desempenhando uma função de auxiliar do príncipe.
Por fim, podemos admitir que Maquiavel sofreu uma grande injustiça ao longo da história, pois sua imagem tornou-se sinônimo de imoralidade e anti-ética. Podem ter sido imorais e anti-éticos os políticos que, não sabendo usar corretamente o pensamento do filósofo, desagradaram a população e fizeram péssimos governos. Mas, a obra deste grande autor está longe de receber esses pesados adjetivos. Devemos defender a idéia de que ele foi um dos maiores pensadores políticos e que trouxe importantes contribuições para o exercício da administração pública. Graças a Maquiavel, as pessoas começaram a ver que o mundo não é um conto de fadas e resolveram se adaptar a este. E, a partir destas adaptações, os Estados foram se fortificando, até chegar à conjuntura política atual. Por esses motivos, podemos afirmar que a obra de Maquiavel é imortal.
Joagny Augusto Costa Dantas
Graduando em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba
quinta-feira, 19 de agosto de 2010
1ª PROVA DA 1ª ETAPA DA OLÍMPIADA DE REDAÇÃO JÁ FOI REALIZADA. 2ª PROVA SERÁ NESTE SÁBADO.
Foi realizada no dia 07/08 a 1ª prova da 1ª Etapa da Olímpiada de Redação "Augusto dos Anjos". Segundo o professor Joagny Augusto, a prova foi um sucesso. Não houve nenhuma ocorrência grave e os candidatos conseguiram administrar o tempo da prova.
"Foi um sucesso: melhor do que esperávamos! Sempre tem a questão do nervosismo da primeira prova e a questão da pressão psicológica, mas tenho certeza que os candidatos se saíramm super bem", afirmou o professor. Quando perguntando sobre o dia da divulgação do resultado parcial da 1ª etapa da Olímpiada, o professor respondeu: "A previsão é que o resultado parcial seja divulgado no dia 27/08. Mas é só uma previsão. Pode sair antes ou depois. Porém, sairá antes da realização da 1ª prova da 2ª etapa". É importante ressaltar que não haverá desclassificação nesta etapa. Esta só ocorrerá no final da Olímpiada para os candidatos que zerarem mais de 50% das provas.
A 1ª Prova continha 2 propostas de redação com 2 gêneros e temas diferentes. O candidato deveria escolher apenas uma para realizar. A Proposta 01 versava sobre o tema da corrupção e do Caso Arruda (tão comentado ao longo deste ano) e pedia a elaboração de uma reportagem que analisasse o caso acima mencionado. Já a proposta 02 pedia um depoimento que mostrasse a importância da Pastoral da Criança na infância de um jovem (uma homenagem feita a Zilda Arns, morta no terremoto que ocorreu no Haiti no início do ano).
A Prova contou com um índice de abstenção de 37,5% (considerado normal pela organização, tendo em vista ser a 1ª prova). A mesma encontra-se disponível para download no blog do cursinho, na sessão PROVÕES REALIZADOS.
A próxima prova e última desta etapa ocorrerá neste sábado (21). Ela trará mais 2 propostas tratando sobre temas e gêneros diferentes. Não ocorrerá repetições de gênero e tema segundo a banca elaboradora da prova.
quinta-feira, 5 de agosto de 2010
PROFESSOR DÁ DICAS PARA A 1ª OLÍMPIADA DE REDAÇÃO "Augusto dos Anjos"
Começará a ser realizada, no próximo sábado (07), a 1ª Olímpiada de Redação "Augusto dos Anjos" que está sendo promovida pelo cursinho "Revisão para o Vestibular 2011". Em virtude do evento, conversamos com o professor, corretor e elaborador das provas Joagny Augusto Costa Dantas.
Ele afirmou que a 1ª prova começará, pontualmente, às 14:00 e será encerrada às 15:00 h. Na oportunidade, serão entregues aos candidatos 2 propostas de redação que contemplarão 2 gêneros e temas diferentes. O aluno terá que escolher uma proposta, desenvolvê-la e passá-la para a Folha de Redação. Tudo isto num período de 1 h.
"Seremos rigorosos na questão tanto da aplicação, como da correção das provas. Logo, sugerimos aos candidatos que cheguem à sede do Cursinho com antecedência de 10 minutos, a fim de que ele não seja prejudicado no quesito tempo. Caso algum candidato chegue atrasado na realização da Olímpiada, ele só terá disponível o tempo que resta para os demais candidatos normalmente. Além disso, o candidato deverá passar, no mínimo, 30 minutos em sala de aula. Após este período, não será aceita a entrada de candidatos retardatários", afirmou o professor. Quanto à correção, Joagny Augusto afirmou que serão seguidos os mesmos critérios utilizados ao longo do cursinho: coerência e coesão textual (peso 4,0), obediência ao gênero e tema sugeridos (peso 4,0), aspecto visual (peso 1,0) e obediência à norma culta da língua escrita (peso 1,0).
Perguntamos também sobre como se deu a escolha dos gêneros e temas para a 1ª prova e alguma dica sobre a mesma. O elaborador disse que a dica é a que sempre dá: estudem todos os gêneros textuais ensinados em sala de aula. "O fato de ser a 1ª prova não implica dizer que serão gêneros fáceis ou difíceis. Qualquer gênero poderá ser cobrado, inclusive gêneros muito parecidos", deixou escapar o professor. Quanto ao processo de escolha dos gêneros e temas ele falou que se dá da seguinte forma: "Primeiramente, procuramos algum tema relevante que foi notícia neste ano. Geralmente, escolhemos por ordem cronológica, mas isto não é regra. Após escolhermos o tema (no caso da prova, serão 2), damos início a parte de delimitação deste. Nós procuramos definir bem o que queremos na proposta para não deixar algo muito aberto e genérico para nossos candidatos. Logo após, dá-se a parte de escolha do gênero para cada tema. Escolhemos o gênero de acordo com a adequação ao tema. Não adianta cobrarmos um gênero textual no qual o tema não se adequa. Isto afeta a criatividade na hora da elaboração da proposta".
Por fim, procuramos saber o que está permitido e proibido para a realização da Olímpiada. "Diferentemente dos provões, em que as exigências são mais rigorosas, na Olímpiada, seremos um pouco mais abertos. Porém, isto não quer dizer que não haverá esquema de segurança. O candidato poderá entrar na sala de aula portando aparelho celular, porém o mesmo terá que ser desligado no período de realização das provas. Na carteira, só serão aceitos a presença da caneta, das propostas de redação e da Folha de Redação. Além disso, serão aceitos os candidatos retardatários até 30 minutos após o início da prova. Porém, eles não terão tempo adicional", afirmou o professor.
A 1ª Olímpiada de Redação terá início às 14:00 e terminará às 15:00 h.
Ele afirmou que a 1ª prova começará, pontualmente, às 14:00 e será encerrada às 15:00 h. Na oportunidade, serão entregues aos candidatos 2 propostas de redação que contemplarão 2 gêneros e temas diferentes. O aluno terá que escolher uma proposta, desenvolvê-la e passá-la para a Folha de Redação. Tudo isto num período de 1 h.
"Seremos rigorosos na questão tanto da aplicação, como da correção das provas. Logo, sugerimos aos candidatos que cheguem à sede do Cursinho com antecedência de 10 minutos, a fim de que ele não seja prejudicado no quesito tempo. Caso algum candidato chegue atrasado na realização da Olímpiada, ele só terá disponível o tempo que resta para os demais candidatos normalmente. Além disso, o candidato deverá passar, no mínimo, 30 minutos em sala de aula. Após este período, não será aceita a entrada de candidatos retardatários", afirmou o professor. Quanto à correção, Joagny Augusto afirmou que serão seguidos os mesmos critérios utilizados ao longo do cursinho: coerência e coesão textual (peso 4,0), obediência ao gênero e tema sugeridos (peso 4,0), aspecto visual (peso 1,0) e obediência à norma culta da língua escrita (peso 1,0).
Perguntamos também sobre como se deu a escolha dos gêneros e temas para a 1ª prova e alguma dica sobre a mesma. O elaborador disse que a dica é a que sempre dá: estudem todos os gêneros textuais ensinados em sala de aula. "O fato de ser a 1ª prova não implica dizer que serão gêneros fáceis ou difíceis. Qualquer gênero poderá ser cobrado, inclusive gêneros muito parecidos", deixou escapar o professor. Quanto ao processo de escolha dos gêneros e temas ele falou que se dá da seguinte forma: "Primeiramente, procuramos algum tema relevante que foi notícia neste ano. Geralmente, escolhemos por ordem cronológica, mas isto não é regra. Após escolhermos o tema (no caso da prova, serão 2), damos início a parte de delimitação deste. Nós procuramos definir bem o que queremos na proposta para não deixar algo muito aberto e genérico para nossos candidatos. Logo após, dá-se a parte de escolha do gênero para cada tema. Escolhemos o gênero de acordo com a adequação ao tema. Não adianta cobrarmos um gênero textual no qual o tema não se adequa. Isto afeta a criatividade na hora da elaboração da proposta".
Por fim, procuramos saber o que está permitido e proibido para a realização da Olímpiada. "Diferentemente dos provões, em que as exigências são mais rigorosas, na Olímpiada, seremos um pouco mais abertos. Porém, isto não quer dizer que não haverá esquema de segurança. O candidato poderá entrar na sala de aula portando aparelho celular, porém o mesmo terá que ser desligado no período de realização das provas. Na carteira, só serão aceitos a presença da caneta, das propostas de redação e da Folha de Redação. Além disso, serão aceitos os candidatos retardatários até 30 minutos após o início da prova. Porém, eles não terão tempo adicional", afirmou o professor.
A 1ª Olímpiada de Redação terá início às 14:00 e terminará às 15:00 h.
DOMINGO NÃO HAVERÁ AULA
Em virtude do Dia dos Pais, a direção do Cursinho "Revisão para o Vestibular 2011" decidiu, na tarde desta quarta-feira (04) decretar feriado no próximo domingo (08). Seriam realizadas as aulas de Biologia e Língua Espanhola. Segundo a direção, o motivo do feriado é fazer com que os alunos possam passar o dia dos pais, junto dos seus respectivos. "Seria muito chato tirar uma manhã dos nossos alunos num dia que é único ao longo do ano", falou o diretor.
As aulas desta semana ocorrerão, normalmente, no sábado (07) das 7:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:20.
As aulas desta semana ocorrerão, normalmente, no sábado (07) das 7:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:20.
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